Esta Casa não deve se omitir diante de fatos graves que a imprensa local tem divulgado, desde o último dia 30 de janeiro, sobre os indícios de corrupção dentro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará. A Divisão de Investigação e de Operações Especiais (Dioe), da Polícia Civil, apurou, a pedido do promotor de Justiça Militar Armando Brasil, a suspeita de comercialização de alvarás para cinco residenciais da construtora Gafisa, em Belém e Ananindeua. Com esse documento, a construtora consegue a emissão do “habite-se” junto à administração municipal, o que possibilita que os imóveis sejam ocupados.
A quebra do sigilo bancário do subtenente Alexandre de Oliveira Melo, do Corpo de Bombeiros, comprovou que o militar recebeu valores de até R$ 50 mil por alvará emitido à Gafisa. Sem autorização formal, ele teve acesso ao sistema de emissão de alvarás e copiou números de registro de alvarás legalmente concedidos, duplicando-os para beneficiar os empreendimentos da Gafisa. Ele foi preso. Em quatro desses residenciais, as pendências relacionadas ao sistema de prevenção e combate a incêndio, já foram solucionadas e o habite-se regular foi emitido. Mas o problema persiste no Residencial Mirante do Lago, em Ananindeua, onde famílias estão receosas sobre a segurança do local.
O subtenente Melo está respondendo a processo na Justiça Militar. Em depoimento, o acusado afirmou o envolvimento de outros militares da corporação. Segundo ele, haveria um comércio paralelo de laudos com a concorrência entre os militares pelos clientes, em geral grandes empresas do setor de construção. Por meio de advogado, o subtenente Melo formalizou o pedido de delação premiada junto à Justiça Militar. Se o juiz José Roberto Maria Bezerra conceder o benefício, Melo poderá ter a pena reduzida se revelar tudo o que sabe. De acordo com as matérias recém publicadas, o promotor Armando Brasil não descarta a possibilidade de outros militares dos Bombeiros serem presos nos próximos dias. É uma acusação de natureza grave, que põe em risco a segurança da população paraense, considerando outros falsos alvarás que possam ter sido emitidos fraudulentamente.
As denúncias de irregularidades no Corpo de Bombeiros do Pará são, porém, ainda mais amplas e generalizadas. No último dia 07, o governador Simão Jatene baixou decreto constituindo o Conselho de Justificação para apurar se o Coronel Orlando Antônio Sarmanho Frade e outros dois militares da corporação. O inquérito da Polícia Militar e a denúncia do Ministério Público do Estado apontam para a expedição , de maneira fraudulenta, do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros favorecendo a empresa Parque Shopping Belém, em detrimento da segurança pública. Se forem considerados culpados, os militares poderão ser expulsos dos Bombeiros.
Considerando a relevância do tema para a segurança da sociedade paraense, REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de apurar indícios de corrupção em âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, especialmente quanto à expedição de alvarás, de maneira fraudulenta, à empreendimentos imobiliários, colocando em risco a segurança da população.
Palácio Cabanagem, 26 de fevereiro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
