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Por uma política de saúde para o atendimento de pessoas com Aids

A situação da saúde em Belém e em todo o Estado do Pará é crítica e, não raro, já ganhou destaque na imprensa. No entanto, agora, o que trazemos a essa casa legislativa é a denúncia que estamos recebendo da sociedade civil organizada sobre a gravidade do atendimento a pessoas que vivem com o vírus HIV. A oferta insuficiente de leitos e a falta de medicamentos para o tratamento de doenças oportunistas estão piorando em muito a qualidade de vida dos pacientes, levando-os, em muitos casos, à morte.

De acordo com Chico Vaz, do Comitê de Artistas e Jornalistas na Luta Contra a Aids “Arte pela Vida”, o problema é gravíssimo, pois o Estado do Pará não possui sequer uma política de saúde voltada para o atendimento de pessoas que vivem com Aids. A denúncia do movimento é a de que os recursos oriundos do governo federal estariam sendo mal aplicados ou desviados de seu fim. Além disso, a parte do atendimento que foi pactuada que deveria ser de responsabilidade de estados e municípios nunca foi implementada.

Os Centros de Testagem e Aconselhamentos (CTA’s) não estão funcionando nem na capital e nem de forma itinerante no interior do Estado. Segundo Chico Vaz, o movimento tem recebido reclamações até mesmo de comunidades indígenas, onde não foi feito mais testagens da doença. “Só no Hospital Universitário Barros Barreto estão morrendo cerca de três a quatro pessoas por semana, em decorrência da Aids. Esse número é muito preocupante e poderia ser evitado se o atendimento fosse adequado e tivéssemos mais leitos e medicamentos para as doenças oportunistas”, disse Vaz.

As denúncias que nos chegaram dão conta de que o Pará possui um índice de mortalidade por Aids três vezes maior que a média nacional. A pesquisadora Ana Cleide Guedes Moreira, que desenvolve pesquisa no Hospital Barros Barreto, reafirma que a falta de medicamentos para doenças oportunistas precisa ser resolvida de forma imediata para evitar mais mortes.

De acordo com ela, doenças oportunistas como a toxoplasmose – a mais comum entre os pacientes paraenses – poderiam ser tratadas com medicamentos e controlada, garantindo qualidade de vida às pessoas que vivem com HIV. Mas, sem a medicação disponível nas unidades de atendimento, a doença pode evoluir para uma neurotoxoplasmose , chegando ao cérebro e podendo causar cegueira, deficiência mental, deixar a pessoa paraplégica e até levá-la à morte. “A falta desses medicamentos para as doenças oportunistas é uma situação gravíssima e precisa ser resolvida, imediatamente. Não podemos deixar que mais pessoas morram por falta desses remédios, que devem ser garantidos pelo poder público”, disse a pesquisadora, destacando que a garantia dessas medicações é de responsabilidade do estado e dos municípios, já que os medicamentos de competência do governo federal, os antirretrovirais estão disponibilizados, normalmente.

No Brasil, segundo informações do site do Ministério da Saúde, existem cerca de 630 mil pessoas, entre 15 e 49 anos, vivendo com o HIV. Desse total, a região Norte responde por 3,9% dos casos. Além disso, em média, cerca de 35 mil novos casos de Aids são identificados por ano. Esses números dão uma pequena mostra da dimensão da gravidade do problema e da necessidade de que todos os setores da sociedade, sobretudo o poder público se mobilize para dar um basta a essa epidemia.

Para tentar buscar sensibilização do poder público para o atendimento de pessoas que vivem com Aids, a sociedade civil organizada tem mobilizado, por meio das redes sociais, a coleta de assinaturas em uma petição pública para que o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) intervenham, no sentido de garantir medicamentos, leitos e atendimento digno para o tratamento da doença.

Acreditando que a luta por melhoria no atendimento à saúde é de todos, REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta casa legislativa estabeleça diálogo e negociações junto ao Governo do Estado, no sentido de conseguir que os medicamentos para o tratamento de doenças oportunistas sejam providenciados com urgência e disponibilizados em todo o Estado nas unidades de saúde para acabar com o alto índice de mortalidade registrado no Pará.

REQUEIRO também que seja dado conhecimento do teor integral desde requerimento à Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa), à Prefeitura Municipal de Belém, ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério da Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Municipal de Saúde de Belém, além do Departamento Nacional de DST/AIDS, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), Comitê de Artistas e Jornalistas na Luta Contra a Aids “Arte pela Vida” e direção do Hospital Universitário Barros Barreto.

Palácio da Cabanagem, 19 de março de 2013.

Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL