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Por uma sessão para debater as ações e políticas de segurança pública no Pará

Nesta segunda-feira, 15, o jornal Diário do Pará trouxe na capa uma dura realidade enfrentada pelos milhares de policiais militares que arriscam as vidas todos os dias no combate à criminalidade e na tentativa de garantir segurança à população paraense. A morte do sargento PM Josenilson Pinto é o 11º caso desde o início deste ano, o que é bastante preocupante.

De acordo com a reportagem, a última morte ocorreu na noite do último sábado, 14, quando o sargento PM Josenilson Silva foi surpreendido por uma dupla de assaltantes quando estava em frente à casa onde morava, na rua da Pampulha, acompanhado da família. Ele reagiu e durante a troca de tiros, atingiu os dois suspeitos. Josenilson foi atingido no abdômen e faleceu em um hospital particular, localizado no bairro da Pedreira, para onde foi encaminhado após ser atingido por um tiro no abdômen.

Um dos suspeitos morreu no local e o outro foi encaminhado para o Pronto Socorro Municipal da 14 de Março. Após o atendimento de emergência, ele foi autuado pelo crime. Um revólver calibre 38 usado pelos criminosos foi apreendido pela polícia. A morte de Josenilson ocorreu sete dias após o assassinato do cabo Antônio Fonseca, no conjunto Guajará I, em Ananindeua.
A morte do policial pode ter desencadeado uma reação que está transformando nossa capital num verdadeiro faroeste. Quatro homens armados invadiram o velório de Anderson Tavares, morto em tiroteio com PM, dispararam vários tiros e mataram duas pessoas e feriram uma terceira. O jovem Flávio dos Santos Miranda Júnior, de 18 anos, e o adolescente Elliott Alves Pereira, 17 anos, ainda chegaram a ser encaminhados para o Hospital Metropolitano, em Ananindeua, mas não resistiram aos ferimentos e morreram. A terceira pessoa baleada está internada em um hospital particular. Trata-se, portanto, de uma situação que está fugindo completamente do controle.

As associações e entidades que representam os policiais militares estão preocupadas e não é de hoje que denunciam diversos problemas enfrentados pela categoria. O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Francisco Xavier, disse à imprensa que a luta contra o crime continua, mas que é preciso uma estratégia para evitar que esse número de mortes aumente ainda mais. Para isso, ele acredita que é necessário a união das polícias e o Estado precisa agir e a Justiça punir os criminosos.

Senhores deputados e senhoras deputadas o assunto é preocupante e não podemos nos calar ou fazer vista grossa. Recentemente, apresentei um requerimento convocando o secretário estadual de Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre vários problemas na área, incluindo prisões de PMs que reclamam nas redes sociais da precariedade de trabalho, além das reivindicações de kit de segurança, incluindo coletes a prova de balas, algemas e armas.

No entanto, diante da gravidade da situação, reforço o pedido e REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de uma Sessão Especial para discutir com profundidade a implementação de ações e políticas de segurança pública no Estado do Pará, a fim de reverter o atual quadro de agravamento sem precedentes da violência e da criminalidade. A referida sessão deve debater, também, as medidas necessárias para deter a atual matança de policiais, transformados em trágicos números estatísticos, como parte do esforço para garantir segurança e tranquilidade, de fato, à população paraense.

REQUEIRO também que seja dado conhecimento do teor integral deste requerimento ao Comando da Polícia Militar, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Associação de Defesa dos Direitos dos Militares do Pará (Addmipa), Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), Ministério Público do Estado (MPE) e Ordem dos Advogados do Brasil.

Palácio da Cabanagem, 16 de abril de 2013.

Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL

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