Na última sexta-feira, 26, tive o privilégio de participar de um momento histórico na luta por uma saúde pública e de qualidade no Pará. Centenas de servidores da Santa Casa realizaram um ato público em defesa dessa instituição secular, repudiando de forma vigorosa qualquer possibilidade de privatização de seus serviços. Foi gratificante perceber como está presente na categoria dos trabalhadores a noção de que saúde não pode ser fonte de lucro, se não teremos doença e morte.
O Estado investe R$ 140 milhões para melhorar a Santa Casa e, em seguida, pode entregá-la à iniciativa privada. Isso seria um escândalo, um caso de lesa-pátria.
Há poucos dias pude visitar este hospital, junto com uma comissão de deputados, para conhecer as obras de ampliação e melhorias que estão sendo concretizadas ali. Todo o esforço realizado há vários anos pode ser desperdiçado se for confirmado o plano de transferir a gestão da Santa Casa para a iniciativa privada.
Razões não faltam para que suspeite dessa manobra. Afinal, o Hospital Metropolitano, também construído e aparelhado com recurso público, foi entregue à iniciativa privada sem que houvesse garantia de qualidade no atendimento à população. O mesmo procedimento foi estendido aos demais hospitais regionais. Resultado: mais de 1 bilhão de reais transferidos às chamadas organizações sociais que atuam na saúde, desde o primeiro governo de Simão Jatene.
Por conta do iminente risco ao patrimônio público caso a Santa Casa seja vítima de um processo de privatização, urge que esta Assembleia firme um claro posicionamento a respeito do tema, abrindo o debate a todos os segmentos da sociedade paraense.
Com base no exposto, nos termos regimentais, REQUEIRO a realização de Sessão Especial a fim de debater a forma de gestão da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, diante das informações que dão conta da possibilidade de uma iminente privatização de seus serviços.
Para a referida Sessão, REQUEIRO a expedição de convites para o governo do Pará, a direção da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE), o Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), o Sindicato dos Enfermeiros do Pará, a Associação dos Funcionários da Santa Casa, o Sindicato dos Odontólogos e a Federação das Mulheres da Amazônia.
Palácio Cabanagem, 30 de abril de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
