O governo vendeu, nesta terça-feira (23), 35% das ações da empresa BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras responsável pela distribuição de combustíveis da estatal, pelo valor de US$ 2,5 bilhões, cerca de R$ 9,6 bilhões. A Petrobras ficou com 37% da empresa, que agora se torna uma empresa privada. Em 2018, a BR Distribuidora lucrou R$ 3,2 bilhões, praticamente um terço do valor obtido com a venda das ações. Ou seja, a empresa foi entregue a preço de banana!
Como se vê, não se tratou de uma simples oferta de ações, mas da perda do controle majoritário de uma empresa que foi construída com recursos públicos, e que possui 8.200 postos de serviços e mais de 1.200 lojas de conveniência: a área mais lucrativa da empresa.
Estamos diante de mais um crime de lesa-pátria com o país e a sociedade brasileira. Um caso inédito no mundo! Entre as 20 maiores empresas petrolíferas, a Petrobras é agora a única que não tem distribuidora própria.
Para além de um crime contra a soberania nacional, a BR Distribuidora era responsável pela distribuição de combustível em regiões com condição logística limitada ou precária. Isso pode impactar gravemente a oferta de combustível para diversas regiões do país, como a Amazônia e do Pará. Agora, o abastecimento nacional passa para as mãos de especuladores internacionais, que certamente, irão priorizar seus lucros!
Os que defendem este crime do governo Bolsonaro argumentam que os casos de corrupção – diga-se de passagem, dos quais o PSOL nunca teve nenhum envolvimento – justificam a entrega da empresa para o controle privado. A lógica parece ser: “ao invés de tratarmos a doença, vamos matar o paciente!”.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) entrou com uma Ação Popular, com pedido de urgência na tramitação, contra a venda de ações e perda do controle majoritário da Petrobras sobre a BR Distribuidora. A ação das entidades sindicais questiona a venda nos “princípios da legalidade, moralidade e eficiência, de matrizes constitucionais”. Alega também os prejuízos para o país, já que a privatização da BR Distribuidora “afeta de modo contundente o patrimônio e a coisa pública [de forma] praticamente irreversível ou de difícil reparação, com efeitos concretos extremamente deletérios à sociedade brasileira”.
A privatização da Vale do Rio Doce, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, já deveria ter nos ensinado o quão prejudicial é a entrega do patrimônio nacional. Aliás, essa venda já foi reconhecida pela Justiça como fraudulenta. “A verdade histórica é que as privatizações ocorreram, em regra, a preços baixos e os compradores foram financiados com dinheiro público”, afirma Selene. Sua posição foi referendada pelos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Marcelo Albernaz, que compõem com ela a 5ª turma do TRF.
