O projeto de lei 177/2015, de autoria dos deputado Edmilson Rodrigues e Cabo Daciolo (PSOL/RJ) deve ser votado amanhã (11/03) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A relatora do projeto, deputado Simone Morgado (PMDB/PA), concedeu parecer favorável ao projeto.
“Vale ressaltar, que o Estado do Pará já aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei nº 184/2014, que concede anistia administrativa aos policiais e bombeiros militares. Assim, policiais e bombeiros militares participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições dignas de trabalho, sendo punidos por tais feitos. Ora, se tal benefício já foi concedido a vários Estados como Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina, Distrito Federal, Bahia, Maranhão, entre tantos outros, o mesmo também deve ocorrer com os Estados acima citados”, diz o parecer da relatora.
Ao projeto, também foi juntado o projeto 305/2015, que concede anistia aos policiais e bombeiros do Amazonas, do Mato Grosso do Sul, do Acre e do Pará.
Depois de aprovado nesta comissão, o projeto ainda deve ir à votação nas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao plenário.
Sobre o projeto – O projeto 177/2015, apresentado pelos deputados Edmilson Rodrigues e Cabo Daciolo visa conceder anistia aos policiais e bombeiros que participaram do movimento reivindicatório ocorrido entre os dias 1o e 8 de abril do ano de 2014, que encontravam-se inconformados de terem sido excluídos do reajuste de mais de 100% que contemplava apenas os oficiais da corporação. Na época, um acordo mediado pelo Legislativo Estadual, sob a coordenação de Edmilson, possibilitou algumas conquistas à categoria, como o aumento do adicional de risco de vida e a garantia de aprovação da Lei de Anistia, a ser proposta pelo Executivo à Alepa.
Esse acordo foi firmado entre o governo do estado e os manifestantes, por meio das assinaturas do então secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, e dos comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros, além do Ministério Público do Estado e da própria Alepa. No entanto, centenas de militares foram denunciados à Justiça pela Promotoria de Justiça Militar, acusados de crime militar.
