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Projeto de lei apresentado por Edmilson inclui agentes de trânsito no Contran

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) apresentou na última sexta-feira (19/6) projeto de lei que altera a Lei nº 9.503, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir agentes de trânsito na composição do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A proposta do deputado é que o órgão seja composto por dez representantes dos servidores públicos efetivos ou estáveis dos órgãos ou entidades executivos de trânsito no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Ainda, de acordo com PL, os membros do Contran serão designados pelo ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito, após serem indicados, respectivamente, por cinco (cinco) Entidades de Grau Superior (Federação, Confederação ou Central Sindical), que possuam sindicatos filiados representativos de categorias de servidores públicos efetivos dos órgãos ou entidades executivos de trânsito.

“O Brasil tornou-se referência do debate internacional acerca do aprofundamento da reforma democrática, com experiências participativas nas políticas públicas. Assim, os conselhos instituem uma nova modalidade de relacionamento da sociedade com o Estado. Os conselhos são, ao mesmo tempo, resultado do processo de democratização do país e pressupostos para a consolidação dessa democracia”, justificou o deputado.

“Como atores diretos na execução da política pública os agentes de trânsito podem trazer para o Conselho Nacional de Trânsito relevantes contribuições acumuladas no desenvolvimento de suas atividades e que podem favorecer a construção de uma política pública na área de mobilidade urbana mais efetiva e condizente com as realidades locais, buscando assim diminuir as estatísticas com acidentes e mortes no trânsito que se apresentam assustadoramente altas”, conclui.