Nesta quarta-feira (28), foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.741, assinado pelos deputados Edmilson Rodrigues, Talíria Petrone e Áurea Carolina do PSOL, além de parlamentares da Rede e do PT. O projeto promove a inclusão social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, orientando a formulação e execução de políticas públicas integradas e orientadas ao atendimento das reivindicações e necessidades desses segmentos da população brasileira. Ao reconhecer o papel que desempenham na conservação e proteção dos ambientes
em que vivem, a proposta visa também potencializar as formas de produção ecologicamente sustentáveis por eles realizadas.
Segundo o projeto, “a materialização dos direitos constitucionais assegurados aos povos e comunidades tradicionais implica um reposicionamento bem mais amplo do Estado frente às demandas desses segmentos historicamente represadas. Uma mudança que exige uma política tipicamente de Estado e não apenas de governo. Apenas uma lei democraticamente aprovada pelo Parlamento será capaz de estabelecer o mandato, as diretrizes e os objetivos de tal política, indicando também os espaços de concertação e participação dos atores envolvidos nos espaços de decisão dessa política”.
Em junho deste ano, o deputado Edmilson Rodrigues promoveu uma audiência pública na Câmara, para discutir políticas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Representantes de dez entidades de todo o País alertaram sobre os riscos que povos e comunidades tradicionais vivem atualmente. O deputado lamentou retrocessos, lembrando o decreto de 2007 que criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais como um avanço tímido, mas importante.
“Havia um grau de respeito, mas hoje há uma clara negação do decreto e das políticas necessárias para afirmar a dignidade de todos e todas. Não dá para aceitar que governos só pensem em privilegiar madeireiros, mineradoras, ricos e banqueiros, e esqueça que esse país é plural, diverso, biologicamente diverso e socialmente diverso. Algumas empresas falam em responsabilidade social, desenvolvimento sustentável, mas abordam uma sustentabilidade totalmente abstrata. Às vezes até fazem algum concurso sobre um texto de sustentabilidade, ou contratam alguém famoso para propagandear as suas ações, ou utilizam espaços pagos na imprensa. Mas na verdade, tudo isso são exemplos muito pontuais, sem efetividade pois a lógica que eles defendem, que sustenta os seus lucros, é a lógica perversa da destruição”, denunciou o deputado Edmilson na audiência, quando se comprometeu com o projeto agora protocolado.
