Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Assumo a tribuna desta Casa de Leis para tratar de um assunto extremamente grave que, se comprovado, significará um atentado violento à dignidade humana.
Refiro-me a um vasto material que dá conta de possível envolvimento do Inspetor Geral da Guarda Municipal de Belém, Coronel CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADO, em atos violentos contra cidadãos no exercício de seu mister, além da prática costumeira de assédio moral contra seus subordinados.
Dentre os documentos que recebi estão alguns Boletins de Ocorrência Policial, nos quais as supostas vítimas acusam o Inspetor Geral de abuso de autoridade, lesão corporal, difamação e assédio moral; e, ainda, o espelho impresso do sistema libra da justiça estadual, em que o referido aparece como DENUNCIADO na Ação Penal Militar nº. 0000105-75.2012.8.14.0200, por suposta prática de lesão corporal, peculato e prevaricação.
Sem deixar de citar uma outra ação em que o Coronel Machado figura como requerido, por suposta prática de violência domestica contra a ex-esposa, Sra. MÔNICA CRISTINA DA SILVA FERREIRA. Nesta, inclusive, já há decisão mantendo as medidas protetivas, deferidas anteriormente em sede liminar, em favor da ex-esposa, proibindo a aproximação do Coronel Machado a uma distância de 100 metros da vítima, para garantir-lhe a integridade física; além da proibição de manter contato por qualquer meio de comunicação com a vítima.
Ora excelências, as questões suscitadas aqui são gravíssimas. Ainda que, por enquanto, não comprovadas na esfera judicial (excetuando o risco iminente provado na decisão judicial proferida na ação que versa sobre a violência domestica), são condutas que não podem ser toleradas se imputadas a qualquer cidadão, especialmente ao Inspetor Geral da Guarda Municipal de Belém.
Segundo os relatos a mim apresentados, esta seria a prática costumeira do Inspetor. Comumente agiria com violência em suas abordagens e, em regra, assedia de forma reiterada seus subordinados, como se pode extrair dos relatos feitos à própria Autoridade Policial.
Estes fatos já ganharam repercussão na imprensa e são de notoriedade pública. A própria Câmara Municipal de Belém, através de requerimento aprovado pela vereadora Marinor Brito – PSOL, realizou Audiência Pública para debater o teor de documentos apresentados, em forma de denúncia, de condutas inadequados e violentas por parte do Inspetor Geral da Guarda.
Diante fatos aqui citados, este poder não pode, sob pena de negligenciar sua investidura constitucional, se eximir de lançar mão dos instrumentos necessários para intervir nesta grave situação que envolve um servidor da alta cúpula do poder público municipal da capital do Estado. Portanto, encaminharei este pronunciamento à Comissão de Direitos Humanos desta Casa, da qual sou membro, para que seja recebido como um expediente à referida, para que convide o Inspetor Geral da Guarda Municipal de Belém, afim de esclarecer os fatos que lhe são imputados.
Palácio da Cabanagem, 26 de novembro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
