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Proteção às famílias das quatro vítimas da chacina no 40 Horas

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

Os grupos de extermínio que agem livremente em Belém, conforme denunciei diversas vezes, aterrorizam a comunidade e, até mesmo, calam os familiares de vítimas chacinadas, alimentando a impunidade que encontra guarida na própria Segurança Pública. A maioria das vítimas desses grupos de extermínio é de negros, pobres e residentes na periferia, onde é comum matar pessoas, sem que ninguém pague por esses crimes.

O medo não é indiferente às famílias dos quatro jovens brutalmente executados na madrugada do último dia 27, no Bairro 40 Horas, em Ananindeua. As vítimas foram Patrick Oliveira de Souza, de 20 anos, e o irmão dele de 17 anos, Rodolfo Loureiro dos Santos, de 20 anos, e Wallace Menezes Jaques, de 18 anos. O crime ocorreu na Rua Santa Lúcia, loteamento Deus Proverá. Informações publicadas na imprensa dão conta de que os moradores da área ouviram 18 disparos de arma de fogo no local, onde momentos depois os jovens foram encontrados com evidentes indícios de execução.

Ainda segundo as matérias publicadas, alguns táxis foram vistos chegando à casa em que os quatro foram mortos, levantando a suspeita de que a chacina teria sido motivada por vingança de taxistas supostamente assaltados pelas vítimas.

Os familiares das vítimas, que ainda residem no 40 Horas, estão com medo. Informações coletadas pela equipe do meu gabinete, dão conta de que foram ameaçados, inclusive, a não cobrar da polícia a elucidação da chacina e a prisão de seus executores e, quem sabe, também mandantes.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, apontam que, entre os anos de 2011 e 2012, o número de homicídios dolosos no Pará saltou de 1,1 mil para 3,2 mil casos, o que representa um aumento de 186%. O Pará teve a segunda maior evolução de homicídios, perdendo apenas para o Amapá, apesar dos números de assassinatos ser bastante superior. Em razão dessa escalada de violência, no próximo dia 21, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) farão uma audiência pública para avaliar os problemas com vistas a cobrar providências das autoridades governamentais. Esta iniciativa conta com meu irrestrito apoio, na medida em que poderá provocar uma resposta efetiva dos poderes constituídos.

Em razão do exposto, nos termos regimentais, apresento MOÇÃO com a finalidade de reivindicar a imediata e eficiente proteção das famílias das quatro vítimas da chacina do Bairro 40 Horas, bem como a elucidação deste bárbaro crime.

Que o inteiro teor desta MOÇÃO seja levado ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).

Palácio Cabanagem, 12 de fevereiro de 2014.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL