Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou na última quinta-feira, 5, a suspensão de ingresso de novos alunos em 270 cursos de graduação do país, entre eles, o curso de Comunicação Social/Jornalismo da Universidade Federal do Pará. Pois o curso obteve nota 2 (abaixo da média 3, da escala de 0 a 5) no Conceito Preliminar de Curso (CPC), nos anos de 2009 e 2012. O CPC é mensurado pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A medida já está valendo para o próximo vestibular. A lista dos cursos que tiveram o processo seletivo suspenso, foi publicada no Diário Oficial da União.
O curso de Jornalismo dessa universidade é o mais antigo em atividade no estado do Pará, desde 1978. Várias gerações de jornalistas que abastecem as redações e as assessorias de imprensa se formaram na UFPA. Por mais de duas décadas, foi o curso de Jornalismo da UFPA o único a fornecer a mão-de-obra do mercado jornalístico paraense, sendo ainda hoje o único de caráter público a cumprir essa função no Pará.
A direção da Faculdade de Comunicação da UFPA (Facom) explica que a nota baixa é atribuída ao boicote dos concluintes do curso, que por serem obrigados a se submeter ao Enade para receber o diploma e, ainda, em sinal de protesto pela carência de investimentos do próprio governo federal no ensino público superior, costumam comparecer ao Enade apenas para assinar a prova, deixando as questões em branco.
Ainda, a universidade divulgou que pedirá a revisão da nota de 2009, já que a avaliação in loco, realizada por avaliadores do MEC em junho de 2011, redefiniu como Conceito Final do Curso a nota 3 (dentro da média), porém esse conceito não substituiu o CPC anterior, conforme prevê a nota técnica do MEC/INEP, de 18 de janeiro 2011. A reitoria também pedirá a manutenção da oferta de vagas no Processo Seletivo 2014, enquanto o curso é reavaliado. Pois 935 candidatos se inscreveram para o vestibular de Jornalismo da UFPA.
Mas a Facom reconhece que o curso de Jornalismo tem problemas históricos de equipamentos e de infraestrutura. Porém, não merece a punição do MEC. Em recente mobilização dos alunos e professores por melhores condições de ensino da Facom, foi negociado com a reitoria a reforma e renovação física e de equipamentos dos atuais estúdios de áudio e vídeo, com obras previstas para o início do ano; e a viabilização de espaço e a aquisição de equipamentos para a implantação do laboratório de Fotografia e de Audio-Visual.
Hoje 73% dos 23 professores da Facom são doutores e doutorandos e a maior parte está engajada em projetos de pesquisa e/ou extensão. Atualmente, estão em andamento 13 projetos de pesquisa, mais de 60% com financiamento, além da implantação da Pós-graduação da Facom desde 2010. Também são desenvolvidos 4 projetos de Extensão que procuram exercitar a produção de conteúdo informativo em áreas diversas e mantém relação direta com as atividades de ensino da comunicação (RádioWeb UFPA, Agência Cidadã, Academia Amazônia, Oficina de Criação).
O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) também defendeu o ensino superior público e apontou que a decisão do MEC segue na contramão do movimento nacional pelo restabelecimento da exigência do Diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, assunto já aprovado no Senado e que, por meio da PEC 206/2012, recebeu o parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara Federal.
A punição do MEC é, no mínimo, uma contradição do governo federal. Se ele próprio não investe como deveria no ensino público a fim de garantir a sua qualidade. Ainda, a insatisfação dos concluintes, expressa no boicote ao Enade, demonstra que o método de avaliação dos cursos superiores, no mínimo, é questionável.
Em razão do exposto, e, nos termos regimentais, REQUEIRO que o MEC reveja a decisão de suspender a seleção para o preenchimento de vagas ao curso de Comunicação Social/Jornalismo da UFPA, ao mesmo tempo em que demanda o investimento nas melhorias que a comunidade universitária exige.
Que o inteiro teor deste requerimento seja levado ao conhecimento da Universidade Federal do Pará/ Faculdade de Comunicação e do Sindicato dos Jornalistas do Pará.
Palácio Cabanagem, 11 de dezembro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
