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Protesto pelo desrespeito à Convenção 169 da OIT sobre consulta prévia às comunidades do povo Munduruku, no Tapajós

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

Segundo denúncia divulgada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB), parte do território da aldeia Boca, povo Munduruku, no sul do Pará, foi invadido por agentes da Força Nacional e pesquisadores na última quinta, 05. A ação visa garantir a licença ambiental de um complexo hidrelétrico no rio Tapajós, até agora sem consulta prévia às comunidades. Os ânimos se acirraram. O cacique geral convocou Assembleia do Povo para os dias 15, 16 e 17 deste mês.

O encontro será na aldeia Traíra e reunirá os caciques das comunidades, guerreiros e lideranças para tratar dos trabalhos de pesquisas à usina nas terras de ocupação tradicional. A aldeia fica na região de Jacareacanga e Itaituba, municípios usados de base pelas tropas da Força Nacional. Helicópteros e agentes circulam por Jacareacanga diariamente.

De acordo com a Convenção 169 OIT, a consulta precede os estudos de impacto do empreendimento realizados por empresas ou órgãos públicos. Conforme lideranças indígenas, o cacique da aldeia Boca, José Edilson Munduruku, afirmou que os agentes da Força Nacional ameaçaram a comunidade caso os indígenas tentassem impedir os trabalhos dos pesquisadores. A última vez que o governo federal esteve numa aldeia Munduruku, acabou com a morte de Adenilson Kirixi.

No último mês de maio, guerreiros Munduruku detiveram dois indivíduos atuando dentro do território tradicional.Durante a negociação para a soltura dos técnicos, a Secretaria Geral da Presidência República garantiu a suspensão dos estudos até a regulamentação da consulta prévia – Convenção 169. O que nunca ocorreu. No entanto, à sombra de tal acordo, a trama da retomada dos estudos se fiou e o governo age para impor um fato consumado.

A opinião contrária ao empreendimento, porém, não se restringe ao povo Munduruku. No último dia 30 de agosto, em audiência pública realizada em Santarém, no Pará, convocada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar da construção de hidrelétricas no Tapajós, comunidades tradicionais, povos e sociedade civil disseram não para o empreendimento hidrelétrico, depois de ouvir representantes da Eletrobrás/Eletronorte.

Neste sentido, nos termos regimentais, REQUEIRO votos de protestos diante do flagrante desrespeito à Convenção 169 da OIT no que se refere à consulta prévia e bem informada às comunidades do povo Munduruku, no Tapajós, que questionam a realização de estudos para a implantação de mais um grande projeto de aproveitamento hidrelétrico na Amazônia.

Que da decisão do plenário seja dado imediato conhecimento à Presidência da República, à Eletrobras, à Eletronorte, ao Ministério Público Federal (MPF), ao povo Munduruku através do cacique geral Arnaldo Caetano Kaba e à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-Pará.

Palácio da Cabanagem, 11 de setembro de 2013.

Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL

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