Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados;
Mais uma vez o caos da saúde pública no Pará alcançou manchetes nacionais. Desta feita, em longa reportagem do Globo Repórter exibido na última sexta-feira, 13. A dramática situação do Hospital do Pronto Socorro Mário Pinotti, em Belém, foi exposta para que todo o povo brasileiro saiba o grau de indignidade a que os pacientes são submetidos, em meio a vergonhosas manifestações de ironia e desdém por parte das autoridades públicas integrantes da equipe da administração Zenaldo Coutinho. A cena em que o agora ex-diretor do hospital, José Maria Gonçalves, interrompe a entrevista de forma abrupta propondo que todos fizessem uma oração de despedida chocou e envergonhou a todos.
Como um médico, supostamente responsável pelo mais importante Hospital de Pronto Socorro do estado do Pará, pode se dar ao desplante de ter uma postura tão indecorosa e irresponsável diante da dor e do sofrimento dos pacientes cuja via-crucis acabara de ser a ele denunciada pela repórter?
A simples demissão do diretor do HPSM e a “intervenção” anunciada ainda ontem pelo prefeito Zenaldo, como tentativa de resposta à onda de indignação que se formou a partir da exibição da reportagem, está longe de atacar a raiz do problema. Trata-se de um paliativo, na mesma esteira do que tem sido até agora a atuação da Prefeitura nesta área tão vital ao povo de Belém.
A reportagem trouxe à luz o que venho aqui denunciando de forma reiterada: os oito anos de desgoverno Duciomar Costa e esse quase um ano de gestão Zenaldo conduziram a saúde pública municipal a patamares nunca vistos e submeteram a população da capital a uma tragédia cotidiana em que a morte por falta de atendimento se transformou em possibilidade concreta para aqueles que têm no Sistema Único de Saúde (SUS) sua única porta de entrada.
O Hospital da 14 de Março, como é popularmente chamado, é o nervo exposto de uma situação de desmonte de toda a rede de assistência. Não apenas o setor de urgência e emergência foi destruído, mas as demais estratégias foram sendo desmanteladas, com destaque para o Programa Família Saudável, inaugurado durante o período em que tive a honra de governar a capital de todos os paraenses. É sempre bom recordar que ao longo da minha gestão tive o privilégio de inaugurar o segundo pronto socorro em toda a história da capital, o HPSM Doutor Humberto Maradei, no Guamá, como parte fundamental na verdadeira revolução na saúde pública que o povo de Belém experimentou entre 1997 e 2004. Infelizmente, o quadro hoje é de uma tragédia anunciada.
A presidenta da Associação dos Servidores de Saúde de Belém, Rosana Rocha, em entrevista ao Diário do Pará de hoje, confirma que mesmo depois do escândalo nacional a situação do HPSM da 14 de março continua muito crítica, cobrando uma reforma geral e não apenas obras de maquiagem como vez por outra são realizadas naquele hospital. Da mesma forma, a sindicalista denuncia a terceirização de áreas vitais no estabelecimento, que somada à falta de fiscalização dos serviços contribui para deteriorar ainda mais o atendimento à população.
Aproveito para levantar fundadas suspeitas diante da propalada decisão da Prefeitura de adquirir, por R$ 90 milhões de reais, as instalações do Hospital Porto Dias. Tal medida precisa passar pelo crivo do debate público e ser corretamente fiscalizada pelos órgãos de controle e pelas organizações da sociedade civil. Ainda está recente a nebulosa aquisição do antigo hospital Sírio-Libanês, em 2005, cujo processo acabou suspenso pela Justiça por indícios de ilegalidades.
Diante do exposto, com base no Regimento Interno desta Casa, REQUEIRO o envio de votos de repúdio diante da caótica situação da saúde pública em Belém, em particular quanto à vergonhosa situação do Hospital de Pronto Socorro Mário Pinotti, conforme exposto em rede nacional pelo programa Globo Repórter, exibido na noite da última sexta-feira, 13.
Que da decisão do plenário seja dado imediato conhecimento ao Ministério Público Estadual, ao Ministério da Saúde, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), ao Conselho Municipal de Saúde de Belém e à Associação dos Servidores de Saúde de Belém.
Palácio Cabanagem, 17 de dezembro de 2013.
EDMILSON RODRIGUES
Líder do PSOL
