Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
No último domingo de Páscoa (20), o solo paraense voltou a ser palco de mais um atentado contra a vida de trabalhadores rurais sem terra. Desta feita, a agressão armada ocorreu no acampamento Novo Oeste, situado a cerca de 25 quilômetros do distrito Sudoeste, na área rural do município de São Félix do Xingu. Pistoleiros da fazenda Divino Pai Eterno feriram a bala dois trabalhadores, que depois de socorridos por seus companheiros foram transferidos para a sede do município e, felizmente, não correm risco de morrer. No dia 16 deste mês, já haviam sido baleados mais dois trabalhadores do mesmo assentamento
Os feridos são: Lourival Gonçalves, Luizimar Guedes (feridos em 16 de abril) e Francisco da Conceição e Agenor dos Santos, baleados no domingo passado (20).
É tenso o clima na região e um novo conflito, de maiores e mais sangrentas proporções, pode ocorrer a qualquer momento. São 150 famílias de sem terra que ocupam 300 dos 1900 alqueires da fazenda, cuja propriedade seria da União. Ou seja, estamos novamente diante da clássica grilagem de terras públicas, que ao longo das décadas tem sido a verdadeira raiz dos conflitos envolvendo milhares de famílias de pequenos agricultores, de um lado, e grileiros, desmatadores ilegais e grandes empresas agropecuárias, de outro.
No caso específico da fazenda Divino pai Eterno, ressalte-se, que o suposto proprietário é um certo Joaquim do Tato, homem de índole violenta que, inclusive, responde pela morte do vereador Gerson Cristo, ocorrida em 2006.
Os sem terra afirmam que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tenta há anos resolver a questão, que, como sempre acontece, acaba paralisada por seguidas ações judiciais movidas pelos grileiros. Enquanto isso, o conflito pela posse da terra vai se agravando até chegar ao nível da iminente matança de trabalhadores rurais.
Diante do exposto, nos termos regimentais, apresento MOÇÃO DE REPÚDIO ao atentado sofrido por quatro trabalhadores sem terra no acampamento Novo Oeste, localizado na fazenda Divino Pai Eterno, a 280 quilômetros da sede do município de São Félix do Xingu, exigindo, ao mesmo tempo prontas providências das autoridades policiais visando a captura dos pistoleiros e dos mandantes deste crime.
Da mesma forma, a MOÇÃO se dirige ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no sentido da imediata solução do conflito ali existente através da disponibilização da citada fazenda para fins de Reforma Agrária, conforme determina a legislação brasileira.
Que o inteiro teor desta MOÇÃO seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Juiz da Comarca de São Félix do Xingu, Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Ouvidoria Agrária Nacional, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).
Palácio da Cabanagem, 23 de abril de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
Foto: O Liberal
