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Repúdio ao aumento da passagem de ônibus em Belém

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

Após a greve dos rodoviários em Belém, nos deparamos com a notícia pela imprensa de que o valor das passagens poderá subir para algo em torno de 2,43 e R$ 2,50. Segundo noticiaram os jornais no último final de semana, já está em análise na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) a proposta de reajuste da tarifa de ônibus de Belém. A planilha apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belém (Setransbel) há mais de um mês deverá ser analisada pelo Conselho Municipal de Transporte de Belém.

O Setransbel está propondo o valor de R$2,50, ou seja, R$0,30 a mais do que o valor atual. O último reajuste da passagem de ônibus ocorreu em agosto de 2012 e no ano passado as empresas de ônibus tentaram um reajuste, mas não tiveram êxito devido aos protestos de junho que tomaram o país. A Semob, por sua vez, apresentou uma planilha elevando a tarifa para 2,43, o que implicará em 11% de reajuste. Tudo leva a crer que estamos diante de um jogo ensaiado entre o Executivo municipal e os proprietários de ônibus para impor um novo e absurdo aumento para um serviço público que é oferecido de forma degradante à população da Região Metropolitana de Belém.

A decisão caberá ao Conselho Municipal de Transportes. Este conselho é formado por 18 membros, sendo nove representantes do setor público e nove da sociedade civil organizada. É ele quem analisará tanto a planilha do Setransbel como a da Semob. A Lei Orgânica do Município determina que a Semob deva analisar o valor tendo como base o poder aquisitivo da população mensurado pelo salário mínimo. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese/PA), o passageiro que pega duas conduções diariamente pagando o valor atual da passagem de ônibus, de R$2,20, gasta R$105,60 ao mês, o que corresponde a um impacto de 14,58% na renda da população assalariada. Com a tarifa de R$2,43 esse impacto subirá para 16,11%. Um verdadeiro escândalo!

A proposta de reajuste da tarifa de ônibus deverá ser apresentada hoje, 13, ao Conselho Municipal de Transportes, junto com a planilha de custos do transporte coletivo urbano. Se aprovada a planilha da Semob, o reajuste representará um aumento de 11% em relação ao preço atual de R$ 2,20. Após a reunião do conselho, o valor aprovado pelo mesmo deverá ser encaminhado para homologação do prefeito Zenaldo Coutinho.

Destacamos que os usuários do transporte coletivo em Belém já são penalizados com um serviço de transporte público de péssima qualidade, tendo que ser transportados em ônibus de uma frota velha, com falta de manutenção dos veículos, sujeira, quantidade de carros bastante aquém da necessidade da população, além dos motoristas “queimarem” paradas, deixando de parar em todos os pontos, o que leva a um tempo grande de espera dos usuários. Isso tudo sem contar a dificuldade de mobilidade no trânsito da capital por conta de obras inacabadas, como o malfadado “BRT” e vias sem manutenção adequada. Nesse sentido, esse reajuste da tarifa não se justifica sob nenhum aspecto.

É preciso que, como poder legislativo do Estado, defendamos o serviço de transporte público de qualidade, entendido como um direito social assegurado pela Constituição Brasileira, e não compactuemos com esse aumento inadmissível se for levado em conta a qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus.

Nesse sentido, nos termos regimentais desta casa, REQUEIRO votos de repúdio ao pretendido aumento da tarifa dos ônibus em Belém, conforme noticiado pela imprensa. Da mesma forma, REQUEIRO votos de irrestrito apoio às mobilizações da juventude que defendem o congelamento da passagem e o passe livre, além da melhoria da qualidade do serviço.
Solicito que seja dado conhecimento do teor integral desta moção à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Conselho Municipal de Transporte, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários em Belém, Ministério Público Estadual (MPE), Diretório Central dos Estudantes da UFPA e Movimento pelo Passe Livre.

Palácio Cabanagem, 13 de maio de 2014.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL