Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Na semana passada, realizamos uma sessão especial para tratar da crise no sistema penitenciário do Estado e neste final de semana, a imprensa noticiou mais uma denúncia de violação de direitos humanos registrado contra uma pessoa que estava sob a custódia do Estado em uma unidade policial. Estou me referindo ao caso de uma adolescente de 17 anos que teria sido estuprada por policiais civis dentro da delegacia de Marabá e até mesmo fora de lá, no apartamento de um deles. A história parece estar se repetindo, pois foi em nosso Estado que, em 2007, uma adolescente foi também estuprada ao ser colocada em uma cela com mais de 20 presos, em Abaetetuba.
A denúncia do estupro dessa adolescente foi publicada pelo Diário do Pará, no último domingo, 6, em reportagem assinada pelo jornalista Carlos Mendes, que não expôs os nomes dos policiais. Mas, segundo a matéria jornalística o caso está sendo investigado e seria encaminhado esta semana à justiça para que seja apurado e os culpados punidos.
De acordo com a denúncia, o fato ocorreu há cerca de três meses e os envolvidos são dois policiais civis, agentes públicos pagos pelos contribuintes para zelar pela segurança dos cidadãos. Tudo aconteceu na madrugada do dia 11 de janeiro passado e o inquérito, presidido pela delegada Dinilda Ferreira da Costa, soma dezenas de folhas, que revelam dois crimes brutais: latrocínio, contra um taxista, e abuso sexual, contra uma menor de idade.
A adolescente de 17 anos consta como testemunha no inquérito que apura o latrocínio que teve como vítima um taxista. Ela teria sido levada para a delegacia, onde após ter informado que era adolescente, acabou tendo que ficar circulando pela delegacia, já que lá não há cela feminina. Após algum tempo, a menina foi colocada no banheiro, onde teria sido estuprada por um escrivão. Em seguida, a menina foi retirada da delegacia na viatura policial e levada para o local onde teria ocorrido o segundo estupro. O investigador e o escrivão foram indiciados por estupro, mas continuam trabalhando normalmente como se nada tivesse ocorrido.
Senhores deputados e senhoras deputadas, é sabido por todos, sobretudo por policiais civis e operadores do direito e da segurança pública, que adolescentes infratores devem ser apreendidos pela polícia e sua apreensão imediatamente comunicada à promotoria da infância e juventude do município e também ao conselho tutelar. No entanto, no caso ocorrido em Marabá, em nenhum momento os policiais civis acionaram o Conselho Tutelar e a Promotoria da Infância e Juventude do município para comunicar a apreensão da garota.
Diante de mais essa grave denúncia de violação de direitos de uma pessoa que estava sob a custódia do sistema de segurança pública de nosso estado, nos termos regimentais, apresento esta MOÇÃO DE REPÚDIO contra este bárbaro crime de estupro que uma adolescente teria sofrido enquanto estava sob guarda de policiais civis, em delegacia no município de Marabá. Ao mesmo tempo, anuncio que apresentarei requerimento no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH) desta Alepa no sentido da realização de imediata diligência na referida delegacia de Polícia Civil, no município de Marabá, com vistas a verificar em loco as circunstâncias que teriam ensejado a ocorrência de tão bárbaro crime. Solicito que seja dado conhecimento do teor integral deste requerimento à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Ministério Público do Estado (MPE), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH) e Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Pará (Sindpol).
Palácio Cabanagem, 08 de abril de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
