Mais uma vez a impunidade mancha o Pará com o sangue dos heróis mortos da reforma agrária. Na última sexta-feira, 4, numa decisão espantosa, o Tribunal do Júri de Marabá absolveu o fazendeiro José Rodrigues Moreira, apontado como o mandante do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo. O casal liderava a resistência contra a entrada de madeireiros e fazendeiros no assentamento Praialta-Piranheira, rico em castanheiras, no município de Nova Ipixuna, no Sudeste Paraense. O crime ocorreu em maio de 2011.
O pistoleiro Alberto Lopes do Nascimento foi condenado a 45 anos de prisão em regime fechado, pelo duplo homicídio triplamente qualificado, enquanto Lindonjonson Silva Rocha, que participou da emboscada, sentenciado a 42 anos e oito meses, por homicídio duplamente qualificado. Eles cumprirão as penas em Marabá, onde já estão presos há um ano e meio. Mas o mandante, o principal elemento do crime, aquele que motivou e que pagou para que as vidas das vítimas fossem ceifadas, foi absolvido. O saldo desse julgamento foi decepcionante, não apenas para os familiares do casal extrativista e para os movimentos sociais, mas para toda a sociedade que clama por justiça. A reação da sociedade ficou estampada na fachada do Fórum, que foi alvo de protestos por cidadãos indignados.
Definitivamente, essa sentença não foi suficiente para dar o exemplo aos criminosos do latifúndio, para os que já mataram e muito menos para os que ainda planejam matar para eliminar obstáculos na corrida pelo lucro fácil, na disputa pelo poder. A sociedade não aceita mais a impunidade. Urge que seja estancada a sangria de uma série de tragédias, que ganha a proporção histórica de uma guerra civil. Quantos Josés Cláudios e Marias ainda terão que morrer para ter os seus direitos reconhecidos e garantidos?
Matéria publicada no G1 Pará, no último dia seis, aponta que, entre os anos de 1964 e 2011, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) contabiliza que o Pará foi palco de 914 assassinatos de trabalhadores rurais, advogados e religiosos na luta pela terra. Entretanto, nesse período, somente18 casos foram julgados, levando à condenação 11 mandantes e de 13 executores, intermediários e facilitadores. Desse total, apenas seis cumprem pena no Pará, sendo três pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro de 2005; dois pelo Massacre de Eldorado do Carajás, em 1996; e um pela chacina realizada na Fazenda Ubá, em 1985. Portanto, é mais do que uma vergonha nacional a situação a que o Pará está exposto no cenário internacional, é uma chacota pública, e, porque não dizer, é uma incitação a novos crimes, pois sabemos que a impunidade alimenta a violência.
Outro dado preocupante da CPT é que, de 165 pessoas ameaçadas de morte no país, entre os anos 2000 e 2011, 71 foram do Pará, entre trabalhadores rurais, sindicalistas, agentes pastorais e advogados. E das 42 ameaças de morte que foram cumpridas, nesse período, 18 foram em nosso Estado, sendo 12 no Sul e Sudeste do estado. Falta um programa adequado para dar suporte às vítimas dessas ameaças, conforme apela o advogado da CPT, João Batista.
Diante do exposto e dentro dos termos regimentais, apresento MOÇÃO DE REPÚDIO pela absolvição de José Rodrigues Moreira, suspeito de planejar e financiar o assassinato do casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo, ocorrido no último dia quatro, no Fórum de Marabá.
Que o conteúdo desta moção seja imediatamente remetido à Comissão Pastoral da Terra (CPT), à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Pará.
Palácio da Cabanagem, 09 de abril de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
