Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Venho a público denunciar mais um caso de abuso de poder, que viola o direito democrático e a liberdade de expressão do paraense, promovido pelo governo de Simão Jatene. Por não aceitar críticas, o Conselho de Disciplina da Polícia Militar decidiu expulsar das fileiras da corporação o cabo Klever de Leão Rocha, após 20 anos de uma vida dedicada ao trabalho na PM. A decisão foi publicada na última quinta-feira, 31. Kleber respondeu o conselho de disciplina porque responsabilizou o governador Simão Jatene, o chefe-maior da corporação, pelo assassinato dos policiais militares Antônio Hélio Borges, mais conhecido como “Cabo Hélio”, e Feliciana Mota, em nove de dezembro do ano passado. O casal era liderança da Associação de Cabos e Soldados do Pará e morreu em confronto com bandidos, causando profunda comoção entre os militares.
Klever é coordenador jurídico da Associação de Defesa dos Direitos dos Militares do Pará (Addmipa). Ele e outra liderança da Addmippa, Cabo Quadros, tiveram os conselhos de disciplina instaurados devido a críticas publicadas nas redes sociais e veiculadas na imprensa. Ao final da investigação, o conselho encerrou a denúncia contra Quadros por não ter conseguido prova a denúncia que deu origem à investigação, porém, no caso de Kléber, responsabilizou-o por entrevista concedida a uma emissora de televisão.
O conselho de disciplina aberto contra Kléber foi presidido Tenente-Coronel Araújo. Agora, o cabo tem cinco dias de prazo para recorrer da decisão junto ao comandante geral da Polícia Militar, Coronel Daniel Mendes, o qual terá mais cinco dias de prazo para responder ao recurso. A solução também poderá ser buscada na via judicial.
É inacreditável que um cidadão, em pleno século XXI, tenha sido punido porque reclamou, porque foi sincero e verdadeiro com o que pensava e sentia e porque foi solidário com dois colegas brutalmente assassinados. Ora, a violência que assola o estado do Pará é uma realidade cruel e pungente, que tensiona e maltrata a população. Isso é mentira? E responsabilizar o governador Simão Jatene, aquele que foi eleito pelo povo para conduzir a máquina administrativa do estado, é uma invenção, uma responsabilidade?
O cabo não difamou, não injuriou, não inventou e muito menos foi irresponsável nas suas declarações. Ele exerceu o direito de todo e qualquer cidadão, de reclamar diante de um cenário catastrófico de violência que, inclusive, afetou em cheio a classe policial. Ao longo do ano de 2013, 34 militares foram assassinados e, durante o governo Jatene, esse número já chega a 100. Os números são da Addmipa.
Diante do exposto e, com base nos termos regimentais, REQUEIRO que o Comandante Geral da PM, Coronel Daniel Mendes, atenda ao recurso do Cabo Klever de Leão Rocha, revogando imediatamente a injusta e ilegal punição deste servidor. Do contrário, terá o nome e a corporação maculados pela intransigência e pela perseguição àqueles que buscam a justa sobrevivência entre as fileiras da PM.
Que o inteiro teor deste requerimento seja enviado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA); à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH); ao Promotor de Justiça Militar, Armando Brasil; ao secretário de Segurança Pública, Luís Fernandes Rocha; e ao governador Simão Jatene.
Palácio Cabanagem, 05 de agosto de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
