Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Assumo essa tribuna para trazer uma discussão que considero de profunda relevância para nosso Estado: a redução de vencimentos, gratificações e benefícios conquistados e merecidos pelos servidores públicos estaduais. Não bastasse a situação de abandono em que a população paraense se encontra, sendo obrigada a conviver com índices altíssimos de violência e os mais baixos em educação do país, além de um sistema de saúde precário, agora, os servidores públicos terão que pagar a conta da ineficiência gerencial do governo do Estado.
Os cortes nos vencimentos dos servidores foram tornados públicos nos decretos 945 e 954, baixados pelo governo do Estado nos dias 15 e 27 de janeiro, que estabeleceram uma série de medidas que atingem diretamente o bolso dos servidores públicos. A notícia aumentou ainda mais o descontentamento dos servidores, que já não aguentam mais ver seus direitos sendo desrespeitados como trabalhadores e cidadãos. Por essa razão, segundo a imprensa tem divulgado, a Federação dos Servidores Públicos do Estado do Pará (Fspepa), juntamente com vários sindicatos da categoria (Sepub, Sindfepa, Sintepa, Sintauepa, Sindju, Asscamp, entre outros, farão hoje, 5, uma paralisação geral dos servidores públicos estaduais.
O objetivo da paralisação, segundo as entidades organizadoras, é construir uma grande mobilização para derrubar os Decretos 945 e 954, que corta, entre outras coisas, o pagamento de horas extras. Além disso, os servidores pretendem apresentar uma pauta de reivindicações ao governo do Estado por conta da data base das categorias. Uma agenda de mobilização com assembleias dos servidores públicos na capital e no interior do Estado já foi aprovada. A grande paralisação está marcada para a porta da Secretaria de Estado de Administração (Sead) a partir das 7h.
Segundo foi divulgado pela imprensa, somente na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e na UEPA, cerca de mil servidores terão redução de salários. A preocupação dos servidores é também a de que as negociações feitas no ano passado e apalavradas pelo governo não sejam cumpridas. Ou seja, categorias, como os funcionários da Fasepa, Detran, professores e policiais civis, que negociaram com o governo e obtiveram a promessa de incorporação do abono e outras vantagens para 2014 temem que a medida de corte prevista nos dois decretos tenha tornado as negociações uma mera ilusão.
Senhores deputados e senhoras deputadas, não podemos nos calar diante de tamanho desrespeito com os servidores públicos, sobretudo aqueles que fizeram greve, lutaram por seus direitos e conseguiram instituir mesas de negociações com o governo do Estado. É preciso garantir que os compromissos assumidos com os trabalhadores sejam cumpridos e mais do que isso, que a categoria dos servidores públicos estaduais não seja penalizada com cortes de vencimentos.
Nesse sentido, requeiro, nos termos regimentais, a realização de uma sessão especial para discutir com todas as entidades representativas das mais diversas categorias de servidores públicos estaduais, os dois decretos e as suas consequências.
Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste requerimento a Federação dos Servidores Públicos do Estado do Pará (Fspepa), Sepub, Sindfepa, Sintepa, Sintauepa, Sindju, Asscamp e CRSC, além do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Administração (Sead) e Ministério Público do Estado (MPE), que deverão ser também convidados para a referida sessão especial.
Palácio Cabanagem, 05 de fevereiro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
