No dia 31 de março completou 49 anos do golpe que deu início a um dos momentos mais difíceis da história brasileira, que foi a Ditadura Militar, período em que os militares governaram o Brasil, de 1964 a 1985. Nesses anos de chumbo, nosso país conviveu com a falta de democracia, a supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.
A crise política se arrastava no Brasil desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso (1961-1964), mas marcado pela emergência das lutas sociais no campo e na cidade. Estudantes, organizações populares e trabalhadores ganharam espaço, causando temor nas classes dominantes como, por exemplo, empresários, banqueiros, setores majoritários da Igreja Católica, militares e grande parte da classe média. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria.
O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia, até que em 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saíram às ruas. O presidente João Goulart deixou o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomaram o poder e em 9 de abril foi decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos. A partir daí as perseguições políticas, torturas, censura a todos que se manifestavam contra o regime só se intensificaram. Muitos morreram nos porões da ditadura.
O Brasil ainda está longe de ajustar as suas contas com o passado recente de ditadura e todo o rol de crimes praticados pelos agentes do regime que infelicitou a nação durante tantos anos. No entanto, a constituição da Comissão Nacional da Verdade, sem dúvida, foi um passo fundamental neste caminho, pois a luta pela verdade de nossa história deve ser permanente e compromisso de todos. Recentemente, o governo brasileiro reescreveu uma página importante da história do país, no período da ditadura militar, ao expedir um novo atestado de óbito para a família do jornalista Vladimir Herzog. No lugar de suicídio, a causa da morte foi alterada para lesões e maus tratos, resultado das torturas que ele sofrera nos porões da ditadura.
Vale ressaltar, no entanto, que os demais entes da Federação e toda a sociedade brasileira precisam dar sinais de engajamento e de firme compromisso com a completa elucidação das circunstâncias e das responsabilidades pelo desaparecimento e execução de dezenas de brasileiros e brasileiras.
O Pará foi palco de inúmeros destes casos que até hoje permanecem sob o manto do silêncio e da impunidade. As dezenas de desaparecidos durante a repressão militar à Guerrilha do Araguaia, que ensanguentou terras paraenses, e onde desapareceram cerca de 70 militantes e até hoje seus corpos não foram encontrados. Foi também aqui, no Pará, que centenas de camponeses foram barbaramente torturados e que até 1985 centenas de trabalhadores rurais foram mortos na luta pela terra e pela verdadeira reforma agrária, como atestam dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Por essa razão, apelo para que ainda nos próximos dias o governo do Pará possa cumprir o compromisso de enviar para apreciação nesta casa do projeto de lei instituindo a Comissão da Verdade estadual, nos mesmos moldes do que foi instituído no âmbito federal. Dessa maneira, o projeto de lei por mim apresentado há tantos meses deverá ser apensado à proposta originada do Executivo, favorecendo uma tramitação célere e, proponho, consensual no plenário deste poder.
Aproveito a oportunidade para propor a inclusão na pauta de projeto do deputado Carlos Bordalo criando a Comissão da Verdade no âmbito da Alepa, cujo parecer favorável acaba e ser aprovado nas comissões técnicas. Ambas matérias precisão ser aprovadas com a máxima urgência para que o Pará possa se articular de fato e de direito ao esforço nacional em favor da verdade, da justiça e dos direitos humanos.
Por fim, queremos destacar que não podemos deixar de fazer uma reflexão sobre o fato de que o Brasil é o país da América Latina que menos avançou no ‘acerto de contas’ com o ciclo sangrento dos regimes militares das décadas de 60, 70 e 80. Pela verdade, pela reconstrução da história do Pará e do país e pela justiça!
Palácio da Cabanagem, 3 de abril de 2013.
Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL
