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Solidariedade à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pela resistência dos povos em defesa de suas terras e sua cultura

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

Às vésperas da Constituição Federal completar 25 anos – o que acontecerá no próximo sábado, 05 de outubro, os povos indígenas brasileiros vão às ruas a partir de hoje, em várias cidades brasileiras, para lutar pela defesa de direitos previstos na Carta Magna do país. Começa hoje, em Brasília, a Semana de Mobilização Nacional Indígena, convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Os direitos garantidos no papel, que historicamente enfrentam dificuldades para serem postos em prática, agora estão sob ameaça de serem usurpados. Nesta terça-feira, 1º de outubro, está sendo esperada uma manifestação de pelo menos 1.200 índios em frente à Câmara Federal, em Brasília. Eles reivindicam o engavetamento das Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) 215/2000 e 237/2013, que retiram direitos dos índios.

A PEC 215 foi retomada pela bancada do agronegócio e aguarda a instalação de uma comissão especial na Câmara. O projeto visa transferir ao Legislativo a decisão sobre as demarcações de terras indígenas e quilombolas no país. Atualmente, a demarcação dos territórios tradicionais é uma atribuição exclusiva do governo federal, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Justiça e da Presidência da República.

Os indígenas também exigem o arquivamento da PEC 237, que institui um novo artigo na Constituição para permitir “a pesquisa, o cultivo e a produção agropecuária nas terras habitadas permanentemente e tradicionalmente ocupadas pelos índios”. A proposta é de autoria do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), um dos representantes da bancada ruralista na Câmara.

As manifestações contra essas PECs acontecerão noutros pontos do país, incluindo Belém. Os índios prometem protestar amanhã (02/10) em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e também à Faculdade Metropolitana da Amazônia (Famaz), na capital paraense, além de realizar um encontro dos povos indígenas de Roraima, na Comunidade Sabiá, localizada no município de Pacaraima. Na quarta-feira (03/10), está prevista a Marcha de Resistência dos Tapeba e de outros povos indígenas do Ceará, em Fortaleza. E em Rio Branco, no Acre, o protesto será na quinta-feira (04/10), em frente à Casa dos Povos Indígenas.

A Apib é composta pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste), Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul e pela Grande Assembleia do Povo Guarani (Aty Guasu).

Diante do exposto e, nos termos regimentais, REQUEIRO o envio de votos de solidariedade à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pela resistência dos povos indígenas à proteção de suas terras e também de sua cultura e de seus costumes. Bem como, REQUEIRO que a Câmara Federal rejeite as PECs 215/2000 e 237/2013 por serem extremamente prejudiciais aos direitos constitucionais dos índios.

Que o inteiro teor deste requerimento seja levado ao conhecimento do Instituto Socioambiental (ISA), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), da Comissão Pró-Índio de São Paulo, da Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq) e do Movimento Passe Livre (MPL), que apoiam a Apib, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Pará e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).

Palácio Cabanagem, 01 de outubro de 2013.

Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL