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Solidariedade à greve dos funcionários do Banpará. Negociação já!

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

Os bancários entram hoje no 20° dia de greve. No Pará, cerca de 70% da categoria, totalizada em 9 mil trabalhadores, aderiu ao movimento paredista. Ontem a categoria rejeitou a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que ofereceu o reajuste salarial de 7,1% e aumento do piso de R$ 1.519,00 em 7,5%. Os trabalhadores entendem que a proposta está muito distante da reivindicação central, que é de 11,93% de aumento incluindo o ganho real de 5% no salário; e piso de R$ 2.860,00.

Entretanto, fora a pauta geral dos bancários, onde se inclui os funcionários dos bancos privados, está a pauta específica dos funcionários do Banco do Estado do Pará (Banpará). Ocorre que o Estado já definiu que seguirá a negociação que for firmada com a Fenaban, quando há pautas específicas a serem tratadas. Além do já citado reajuste do salário e do piso, os servidores do Banpará cobram a volta do chamado tíquete-extra de R$ 3.200,00 com o aumento para R$ 5 mil, um benefício que era pago anualmente a todos os servidores como complemento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mas que foi suspenso no ano passado.

Os grevistas também exigem o cumprimento da promoção por antiguidade retroativo a janeiro de 2013, visto que ainda não foi cumprido o dispositivo definido no Plano de Cargos e Salário (PCS) e nem foi definido o critério para a promoção por antiguidade. Ainda, a categoria reclama que seja definido o critério para a promoção por merecimento, a fim de que seja aplicado em janeiro de 2014, conforme determina o PCS. As promoções por antiguidade devem ocorrer a cada três anos e por merecimento, a cada dois anos.

Outros pontos fundamentais é a garantia de pagamento de auxílio-aluguel para os servidores que são lotados no interior, enquanto durar o período da lotação. Hoje, o Banpará só garante o benefício por três meses, quando o local e a qualidade da moradia é item fundamental para a segurança do bancário, da família dele e do próprio banco. Outra reivindicação é pela inclusão dos pais e dos filhos maiores de 18 anos no plano de saúde.

Hoje, os cerca de 1.400 servidores do Banpará têm o menor salário entre os funcionários de bancos públicos, de apenas R$ 1.490,00. A adesão entre a categoria é maciça. Todas as agências estão fechadas, o que tem levado o Banpará ao prejuízo médio de R$ 50 milhões por semana em negociações de produtos financeiros que deixam de ser realizadas nas agências, segundo uma fonte do banco.

Os bancários deliberaram que a negociação direta da Associação dos Funcionários do Banpará (Afbepa) com a direção do banco é uma prioridade. Um ato público será realizado em frente ao prédio-sede do Banpará na manhã da próxima quinta-feira, 10.
Diante da firme disposição de luta dos empregados, a diretoria do banco adotou como forma de retaliar a categoria a decisão de suspender o pagamento da antecipação de 20% do 13º Salário – a chamada Ciriana – quebrando uma tradição de 49 anos ininterruptos. É urgente que tal atitude seja revista para que o ambiente de negociação respeitosa seja reestabelecido.

Em razão do exposto e, nos termos regimentais, REQUEIRO que o governo do Estado e a direção do Banpará se sensibilizem e entrem em acordo com os funcionários do banco a fim de pôr fim à greve e minimizar os prejuízos dessa instituição e do Estado. Para tanto, que seja convocada imediata mesa de negociação para a busca de uma saída equilibrada para o conflito trabalhista que se arrasta há 20 dias.

Que o inteiro teor deste requerimento seja levado ao conhecimento da Associação dos Funcionários do Banpará (Afbepa), do Sindicato dos Bancários do Estado do Pará, do governador Simão Jatene, da Secretaria de Estado de Administração (Sead), do vice-governador Helenilson Pontes e da direção do Banpará.

Palácio Cabanagem, 08 de Outubro de 2013.

Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL