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Solidariedade à greve dos policiais civis do Pará. Pela abertura de negociações entre os grevistas e o governo do Estado

26 de novembro de 2013 , , ,

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

À zero hora de hoje (26) o Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindpol/Pa) deslanchou a greve da categoria por tempo indeterminado. Em nota divulgada ontem à noite, o presidente da entidade, Rubens Teixeira, destacou que a categoria não está pleiteando reajuste salarial, mas tão somente direitos assegurados em lei, como a incorporação do abono de 540 reais ao vencimento base da categoria, a exemplo da incorporação já concedida a outras forças da segurança pública estadual; a isonomia no pagamento da gratificação de 80% a título de nível superior; a regulamentação da carga horária; e a melhoria das condições de trabalho na capital e no interior do estado.

A categoria cobra o cumprimento da jornada de trabalho de 44 horas semanais definida em lei. Pois, falta efetivo para atender os 8 milhões de habitantes. No interior, os policiais estão trabalhando 15 dias ininterruptos sem receber qualquer adicional na remuneração. Ainda, faltam alojamentos e há desvio de finalidade da função dos servidores, que são deslocados das investigações para atuar na guarda de presos.

Na mesma nota, o presidente do Sindpol lamentou o início da greve, justificando ter sido esse o último recurso que restou para negociação com governo do Estado, uma vez que as Secretarias de Administração ou de Segurança Pública não responderam a nenhum dos 10 ofícios enviados pelo sindicato contendo a pauta de reivindicações. O diálogo com o Executivo foi encerrado em abril deste ano. A categoria decidiu deflagrar a greve em assembleia geral realizada no último dia 19.

O Sindpol representa 2.600 policiais civis, em sua maioria escrivães e investigadores. A entidade garante que será mantido o efetivo mínimo de 30% trabalhando a fim de minimizar os prejuízos à sociedade. Na manhã de hoje haverá concentração na Praça do Operário, onde a categoria fará assembleia geral para definir os rumos do movimento. A direção sindical espera uma ampla mobilização da categoria na capital e no interior.

Ontem de manhã, o procurador chefe do Ministério Público do Estado, Marco Antonio Ferreira das Neves, aceitou receber a direção do Sindpol, atendendo a meu pedido. Participei da reunião ao lado dos dirigentes sindicais e do presidente da União Geral dos Trabalhadores do Pará (UGT-PA), José Francisco Pereira. Solicitei que o MPE coordene a mediação e o diálogo entre o governo do Estado e os grevistas para tentar resolver o impasse, a fim de que não assistamos a repetição da intransigência governamental produzindo impasses semelhantes ao que ocorreu na recente paralisação dos educadores paraenses.

O procurador aceitou tarefa de pronto, tendo designado a promotora de justiça Maria da Penha Araújo para acompanhar o caso. Na oportunidade, também solicitei que os promotores de justiça lotados nas comarcas do interior atestem as condições das delegacias a fim de respaldar as queixas do sindicato quanto ao abandono dessas estruturas. Maria da Penha ficou de levar a pauta de reivindicações ao governo e agendar uma reunião para a recepção dos grevistas. Porém, apesar desses esforços, o Executivo não demonstrou disposição ontem em dialogar com o sindicato, evitando assim a greve.

A orientação do sindicato é para que os escrivães despachem somente na presença do delegado, o que inviabilizaria o atendimento à população em mais de 40 municípios, onde não há delegados. Além disso, os policiais estão orientados a cumprir a carga-horária, evitando extrapolar as jornadas no interior, onde mais faltam policiais. Na capital, haverá apenas uma equipe de plantão em cada unidade.

Diante do exposto e, com base nos termos regimentais, REQUEIRO o apoio à greve dos policiais civis e total solidariedade ao Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindpol/Pa). Bem como REQUEIRO que o governo do estado reabra a mesa de negociação com os trabalhadores, buscando uma saída negociada para o impasse.

Que o inteiro teor deste requerimento seja levado ao conhecimento do Ministério Público do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, ao Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindpol/Pa) e à União Geral dos Trabalhadores – UGT.

Palácio Cabanagem, 26 de novembro de 2013.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL

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