Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Duzentos e cinquenta e nove famílias pobres, que residiam em palafitas na orla de Belém e foram retiradas do local por volta do ano de 2009 por conta das obras do chamado Portal Amazônia, estão até hoje sem residência fixa. Diante de tanta enrolação e sem ter mais a quem recorrer, os moradores realizaram um protesto no Portal Amazônia, no último domingo, 23. Por quase três horas a festa carnavalesca foi interrompida em função do protesto popular.
Desde o remanejamento, apenas 16 famílias receberam apartamentos da Prefeitura de Belém, ainda no final do primeiro mandato de Duciomar Costa. Portanto, há cinco anos o restante das famílias amarga a dramática situação de não possuir moradia definitiva. As famílias estão vivendo todo esse tempo com o auxílio-aluguel da Prefeitura de apenas R$ 400,00, valor que não foi reajustado pela inflação e sequer acompanhou a valorização imobiliária no local. Ocorre que a maioria das famílias continua vivendo na área, onde possuem a vida estabelecida por meio de atividades laborais e escolares e da convivência na comunidade em que a maioria está inserida durante a vida inteira.
Segundo o dirigente do Centro Comunitário Osvaldo de Caldas Brito, Mauro Tavares, algumas famílias numerosas estão se apertando em quitinetes para conseguir pagar o aluguel com esse valor pífio, havendo casos de gente que até enviou parentes para o interior devido à falta de condições em mantê-los em Belém. Sem falar naqueles que complementam o valor do próprio bolso para manter as condições mínimas de habitabilidade digna.
Os moradores há anos vem reivindicando o reajuste do auxílio aluguel, sem nunca terem obtido êxito.
Os apartamentos deveriam ter sido entregues em setembro de 2010. Porém, as obras só foram retomadas no final do ano passado e, mesmo assim, a passos lentíssimos.
Diante de tanto descaso, os moradores decidiram reagir e foram vitoriosos ao conseguir pressionar a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) a dar resposta. Após o protesto de domingo passado, o número de operários foi reforçado no canteiro de obras e a construção dos apartamentos ganhou maior velocidade neste início de semana. A população está vigilante na exigência dos seus direitos e nós estaremos ao lado do povo nessa luta.
Diante do exposto, nos termos regimentais, apresento MOÇÃO em solidariedade à luta dos remanejados da área do Portal Amazônia em justa demanda de aceleração das obras de urbanização e habitação, bem como, em termos emergenciais, quanto ao reajuste do aluguel-social que recebem.
Que o inteiro teor desta MOÇÃO seja comunicado à Prefeitura de Belém, à Caixa Econômica Federal, ao Ministério das Cidades, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Centro Comunitário Oswaldo de Caldas Brito.
Palácio Cabanagem, 26 de fevereiro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
