Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
No último final de semana, o Estado do Pará obteve o reconhecimento, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de território livre da febre aftosa. Apesar dessa importante conquista, o governo tucano ainda está distante de consolidar o reconhecimento à qualidade dos profissionais que ajudaram a dar esse importante passo para a economia do Pará e, em especial, ao aumento da arrecadação. Hoje, o servidor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) com nível superior tem o pior vencimento base da defesa agropecuária do país, de R$ 1.641,00, enquanto que a média nacional é de R$ 2.200,00.
Nos dias 12,13 e 14 deste mês, os servidores da Adepará fizeram paralisação pela implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Inclusive, esses trabalhadores realizaram protesto durante a solenidade de assinatura do ato que atestou o Pará como território livre da aftosa, com a presença do ministro da agricultura, Antônio Andrade, e do governador Simão Jatene, em Paragominas, no último domingo, 18. Após o protesto, os servidores obtiveram do próprio governador Simão Jatene a promessa de enviar, até o próximo 30 de agosto, a proposta de PCCR tão almejada pela categoria. Diante disso, a paralisação foi suspensa, mas os servidores seguem em mobilização permanente.
Os servidores da área técnica da Adepará, os fiscais agropecuários, são responsáveis em fiscalizar os produtores na vacinação do gado, que permitiu resolver o problema da aftosa. São os relatórios desses servidores, que atestam o alcance da vacinação para o Ministério da Agricultura. Só os técnicos investidos em cargo público podem realizar esse trabalho. Sem essa equipe técnica de fiscalização, não haveria estado livre da aftosa. Mas os servidores são tratados pelo governo Jatene como se não fossem peças essenciais dessa engenharia, como se não fossem o meio utilizado para atingir o objetivo de eliminação da aftosa no Pará.
O PCCR, que beneficiará 835 servidores efetivos da Adepará, é reivindicado desde o ano passado. A categoria chegou a entrar em greve, nos meses de julho e agosto de 2012, tendo encerrado o movimento paredista devido à promessa do Estado de que o plano seria implantado até 30 de junho deste ano. A minuta do PCCR, elaborada pelos servidores foi enviada à Secretaria de Estado de Administração (Sead) em outubro passado, mas a pauta não foi tratada com seriedade pelo Estado.
Em reunião marcada para avaliar a minuta do PCCR, no último dia sete de agosto, no Centro Integrado de Governo (CIG), os servidores receberam como contraproposta a concessão de 4% de aumento a cada três anos de serviço e a gratificação de titularidade a quem tem especialização em 10%, a quem tem mestrado de 20% e a quem tem doutorado em 30%. A categoria ficou insatisfeita porque os benefícios não contemplam os servidores sem nível superior.
Os servidores da Adepará farão assembleias simultâneas amanhã (quarta-feira,21), às 9 horas da manhã, em Belém, Altamira e Marabá para decidir os novos rumos do movimento. Em Belém, a assembleia será no auditório da Paróquia de Nossa Senhora Conceição Aparecida, na Pedreira. Eles reclamam que vem sofrendo retaliações, com a transferência injustificada e sem obediência do procedimento legal de pelo menos dez servidores. Os técnicos, inclusive os envolvidos na liderança do movimento paredista, estão sendo colocados à disposição de setores administrativos, num flagrante processo de caça às bruxas e desvio de função. Inclusive, alguns estão recorrendo à justiça, via Ministério Público do Estado.
Com base nos termos regimentais, REQUEIRO o envio de manifestação de apoio à luta dos servidores da Adepará, que reivindicam a implantação do PCCR, bem como a suspensão das retaliações aos servidores, especialmente quanto ao cumprimento da promessa do governador Simão Jatene de enviar até o próximo 30 de agosto o projeto de PCCR da categoria para apreciação deste Poder Legislativo.
Que o inteiro teor deste requerimento seja levado ao conhecimento do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agropecuário e Fundiário do Estado do Pará (STAFPA), do diretor geral da Adepará; Secretaria Estadual de Administração, Secretaria Estadual de Produção e governador Simão Jatene.
Palácio da Cabanagem, 20 de agosto de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
