Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Na manhã de ontem, os servidores do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém – IPAMB, paralisaram suas atividades e interditaram a Av. Almirante Barroso, no sentido São Braz/Entroncamento, em protesto contra o Prefeito Zenaldo Coutinho.
Na manifestação, os servidores apresentaram uma serie de reivindicações e fizeram graves denúncias acerca das péssimas condições de funcionamento do instituto. Dentre as quais, cabe destacar: a falta de autonomia do Instituto, o descumprimento do PCCR e o não aumento do vale alimentação.
A presidente da Associação dos Servidores do Ipamb, em matéria publicada no portal de notícias do Diário On Line (DOL), afirma ser a falta de autonomia do instituto, a principal responsável pelas precárias condições a que estão submetidos hoje, por isso, é a principal bandeira de luta dos mais de 500 servidores. “Somos uma autarquia, e deveriamos reger nossos recursos, porém, um decreto de 2011 determinou que Ipamb seja gerido pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), o que nos causa muitos problemas” e, ainda afirma que “Como a demanda lá é muito grande, assim como a burocracia, acabamos ficando abandonados”.
Excelências, retirar do Ipamb a sua autonomia, significa, necessariamente, afastar-lhe a condição de autarquia. Visto que a capacidade de auto-administração é elemento essencial para caracteriza-la. Desse modo, sem autonomia não há de se falar em IPAMB como autarquia.
Além da verdadeira aberração jurídica cometida contra o instituto, os servidores ainda sofrem com a estagnação do vale alimentação que não é aumentado há três anos e com o descumprimento do Plano de Cargos Carreira e Remuneração, por parte da Prefeitura que não reajusta os salários da categoria de acordo com o que prescreve a lei.
Diante de todo o exposto acima, REQUEIRO, nos termos regimentais, SOLIDARIEDADE deste Poder à luta dos servidores do IPAMB, em defesa da autonomia administrativa do Instituto, pelo cumprimento do que estabelece o PCCR e pelo aumento do vale alimentação.
Requeiro, ainda, que seja dado conhecimento integral deste requerimento à Associação dos Servidores Públicos do IPAMB e ao Ministério Público do Estado (MPE).
Palácio da Cabanagem, 3 de setembro de 2013.
Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
