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Solidariedade à luta dos trabalhadores da educação e da saúde de Abaetetuba

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

Os servidores públicos municipais de saúde e de educação estão em greve há 22 dias no município de Abaetetuba, Nordeste Paraense. Os trabalhadores reivindicam 10% de aumento linear.

A paralisação atinge 1.400 servidores efetivos da educação. Somente os servidores temporários estão trabalhando. Na saúde, apenas 30% do atendimento nos postos de saúde e no hospital municipal foi mantido.

Hoje, os servidores da saúde, que tem audiência marcada com o secretário de saúde às 15 horas, anunciaram que vão ocupar a sede da prefeitura desde esta manhã até a hora da reunião de negociação.

Já os trabalhadores da educação, promovem hoje uma grande caminhada com apitaço na cidade. A categoria reivindica a reforma de unidades de ensino especialmente as escolas Mariuadir Santos e Pedro Ferreira Costa, cujo laudo do Corpo de Bombeiros aponta estarem com os prédios comprometidos, conforme denuncia a coordenadora Valdira Calado. Outra reivindicação é a qualidade e a quantidade da merenda escolar, pois os alunos estão comendo bolacha com suco artificial de caju.

A crise entre a prefeitura e os grevistas se aprofundou após o episódio recente, em que uma professora com 16 anos de atividade em Abaetetuba, teve um processo administrativo disciplinar aberto contra si porque, durante uma aula em que levou os alunos à Câmara Municipal, fez duras críticas ao abandono da escola Pedro Ferreira da Costa. Pois os alunos estão se esquivando da chuva dentro da escola, onde sobram goteiras.

Em reunião com o secretário de educação, na semana passada, os grevistas conseguiram ter acesso ao espelho da folha de pagamento, onde constataram o excesso de temporários, 900, e 20 situações de salários acima da média sem justificativa plausível. Os grevistas também descobriram que a prefeitura está descontando a contribuição previdenciária 2% acima dos 22% permitidos e, por isso, busca explicações da prefeitura. Outra mesa de negociação está prevista para amanhã.

Diante do exposto, nos termos regimentais, é que apresento este REQUERIMENTO em solidariedade à luta dos trabalhadores da educação e da saúde de Abaetetuba, apelando à administração municipal que estabeleça uma negociação efetiva a fim de resolver o atual impasse.
Que o inteiro teor deste REQUERIMENTO seja levado ao conhecimento do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), da Prefeitura de Abaetetuba, do Ministério Público do Estado do Pará, da Câmara Municipal de Abaetetuba, da Prefeitura Municipal de Abaetetuba, do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).

Palácio da Cabanagem, 10 de junho de 2014.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL