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Solidariedade à paralisação dos delegados de polícia do Pará

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

A cada dia que passa, o governo de Simão Jatene dá sinais de maior decadência, notadamente na área da segurança pública. No último domingo, o jornal O Liberal publicou ampla matéria do jornalista Dilson Pimentel sobre a invasão de escolas públicas por assaltantes armados.

A matéria trata com propriedade de que, há algum tempo, os funcionários e alunos eram vítimas de assalto nos arredores da escola, pois o estabelecimento ainda servia de refúgio, mas, hoje, os bandidos pulam os muros, rendem vigilantes e invadem as salas de aula para roubar a todos que estiverem no local, como ocorreu na escola Municipal Professora Heloísa de Castro, no bairro do Tapanã, recentemente. A comunidade escolar vive sob forte tensão, preocupada que o assalto se repita e professores estão pedindo a transferência na unidade. A diretora afirma que não há como garantir a segurança de ninguém.

Não bastassem as notícias de jornais confirmarem o que todo mundo já sabe, que para ser assaltado ou sequestrado no Pará, especialmente na Região Metropolitana, é apenas uma questão de azar, já que nem as autoridades escapam à violência, muito menos o delegado geral de Polícia Civil, Rilmar Firmino Souza, que foi baleado em tentativa de assalto, há 11 dias.

Como fruto dessa situação caótica, o Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado (Sindpol) – que reúne, em sua maioria, os escrivães, investigadores e papiloscopistas – mantém a greve da categoria há 14 dias, sem que o governo tenha conseguido responder a qualquer expectativa dos trabalhadores.

Agora também os delegados se somam aos servidores insatisfeitos para reivindicar o cumprimento de promessas feitas no início do governo Jatene, porém não cumpridas. Na última sexta-feira, 6, cerca de 105 delegados reunidos na sede do Sindicato dos Delegados do Estado do Pará (Sidelpe), deliberaram deflagrar a greve no próximo dia 16. Eles reivindicam a equiparação com as demais carreiras jurídicas do Estado. Hoje o delegado em início de carreira tem salário de R$ 9 mil, enquanto o procurador autárquico tem de R$ 12 mil, o defensor público de R$ 14 mil; e o procurador do Estado de R$ 18 mil.

É verdade que essas cifras são elevadas para a maioria da população. No entanto, esse é um pleito antigo dos delegados, em relação ao qual o governo deveria dar respostas concretas. Felizmente, a luta dos delegados, a exemplo de outras categorias de servidores públicos que grevaram ao longo deste ano, como o Sintepp, não se resume à melhoria das condições financeiras. Mas também à melhoria das condições de trabalho e, consequentemente, da qualidade social do serviço prestado.

O dirigente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Fernando Flávio Lopes Silva, afirma que há situações de acúmulo de funções e sobrecarga de trabalho, principalmente no interior do estado. Assim como delegacias sem condição de trabalho com banheiros danificados, sem alojamentos e equipes reduzidas.
Ainda de acordo com Fernando Flávio, nos últimos oito anos, cerca de 20 delegados desistiram da profissão, optando por outros concursos públicos de carreiras de maior remuneração. Hoje, a categoria reúne 512 delegados no Pará.

Na próxima quinta-feira, 11, os delegados farão uma paralisação de 24 horas. Haverá uma caminhada com saída da Delegacia do Marco, na Avenida Almirante Barroso, em direção ao Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, onde a cúpula da Segurança Pública estará reunida num simpósio. Os manifestantes farão um ato público no local.
Em razão do exposto e, nos termos regimentais, REQUEIRO votos de solidariedade ao movimento paredista promovido pelos delegados do estado do Pará, ao mesmo tempo em que demando a imediata abertura de negociações entre o Governo do Estado e a categoria como forma de solucionar o atual impasse.

Que o inteiro teor deste requerimento seja levado ao conhecimento do Sindicato dos Delegados do Estado do Pará e da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol).

Palácio Cabanagem, 10 de dezembro de 2013.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL