Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Cansados de serem tratados com indiferença e desvalorizados pelo Governo do Estado, amanhã, 13, os servidores estaduais cruzarão os braços para exigir audiência com o governador Simão Jatene para reivindicar a revogação dos decretos que retiram direitos e reduzem os vencimentos da categoria.
A paralisação começará às 7 horas, na praça do Operário, em São Brás, e marca o início de um grande ato contra o Governo do Estado do Pará. Os manifestantes seguirão em caminhada até o CIG (Centro Integrado de Governo), na avenida Nazaré, onde pretendem exigir a realização da audiência.
Os coordenadores do movimento destacam que o não atendimento por parte do Governo deverá ser respondido pelos servidores com a organização de greve geral, a ser deliberada pela categoria. O movimento quer aproveitar para construir uma pauta estadual unificada dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público para uma forte campanha salarial em abril/2014.
Como já destacamos em nosso pronunciamento, na semana passada, os cortes nos vencimentos dos servidores foram tornados públicos nos decretos 945 e 954, baixados pelo governo do Estado nos dias 15 e 27 de janeiro, que estabeleceram uma série de medidas que atingem diretamente o bolso dos servidores públicos. A notícia aumentou ainda mais o descontentamento dos servidores, que já não aguentam mais ver seus direitos sendo desrespeitados como trabalhadores e cidadãos.
Reitero que essa não é a primeira vez que acordos não são cumpridos pelo governo. Em 2012, o governo já havia publicado um decreto cortando gratificações e, em 2013, não incorporou o abono aos salários dos servidores de nível médio nem discutiu o PCCR com a categoria como havia prometido.
Por essa razão, senhores deputados e senhoras deputadas, não podemos nos calar diante de tamanho desrespeito com os servidores públicos, sobretudo aqueles que fizeram greve, lutaram por seus direitos e conseguiram instituir mesas de negociações com o governo do Estado. É preciso garantir que os compromissos assumidos com os trabalhadores sejam cumpridos e mais do que isso, que a categoria dos servidores públicos estaduais não seja penalizada com cortes de vencimentos.
Nesse sentido, nos termos regimentais, expresso por meio desta Moção minha solidariedade e total apoio à luta dos servidores estaduais e coloco o meu mandato à disposição para contribuir com essas negociações entre trabalhadores e governo. E peço que este poder legislativo se some nesta moção e no espírito de contribuição para que seja celebrado um acordo entre a categoria e o governo do Estado, afim de revogar esses decretos e colocar um fim na falta de respeito aos servidores.
Solicito, nos termos regimentais, que seja dado conhecimento do teor integral desta moção às entidades organizadoras da paralisação dos servidores. São elas: CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); CUT (Central Única dos Trabalhadores); CSP (Conlutas – Central Sindical e Popular Conlutas); CSB (Central de Sindicatos Brasileiros); Intersindical/Brasil, FSPEPA (Fed. dos Servidores Públicos do Estado do Pará); SEPUB (Sindicato dos Servidores Públicos do Pará); SINTEPP (Sind. dos Trab.em Educação Pública do Pará); Sindsaúde (Sind. dos Trabalhadores em Saúde do Pará); SINDFEPA (Sind. dos Servidores em Fundação do Pará); SINDSFEPA; Sindialepa (Sind. Servidores da Ass. Legislativa do Pará); SINASPA (Sindicato dos Assistentes Sociais do Pará); SINTEPA, SINDETRAN, SINTAUEPA, SINDIAMBIENTAL, STAFPA, SINDIJU.
Palácio Cabanagem, 12 de fevereiro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
