Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
A educação pública no Pará continua em situação de absoluta precariedade. Em muitos municípios os trabalhadores em educação desenvolvem fortes mobilizações por seus direitos e pela qualidade social do ensino.
É o caso de Xinguara, no sul do Pará, onde os servidores da educação estão em greve há quase dois meses, enfrentando a intransigência da administração do prefeito Oswaldinho Assunção. Diante deste descaso, os trabalhadores resolveram radicalizar o movimento decretando uma greve de fome a partir de ontem (2). A decisão dos educadores vem em resposta à recomendação do promotor Renato Belini para que o gestor municipal efetive o corte de ponto de 50% da remuneração dos trabalhadores em educação em greve e a consequente contratação de professores substitutos, abertura de processo administrativo contra todos os grevistas e depósito em juízo dos salários.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp) sustenta que a greve se justifica plenamente diante das perdas nas garantias de direitos adquiridos pelos trabalhadores, como o quinquênio referente ao período de 2002 a 2014; o reajuste salarial proposto pelo governo no valor de 4%; as perdas ao longo da carreira que já acumulam mais 150% para os profissionais de apoio educacional; e as perdas salariais dos secretários escolares e auxiliares administrativos, dentre outras reivindicações, juntamente com a demanda de melhoria na qualidade da merenda escolar, nas condições de trabalho e realização de concurso pública para a zona rural.
A tática de agressão e perseguição aos trabalhadores continua sendo praticada pelo governo municipal e a parcialidade do representante do Ministério Público Estadual (MPE) estimula a radicalização dos trabalhadores em educação, contribuindo para o agravamento do impasse. Como fiscal da lei, era de se esperar uma postura equilibrada da promotoria, que deveria agir em defesa dos direitos da sociedade e não se comportar como instrumento de uma postura que nega na prática o direito constitucional de greve.
O Sintepp aguarda decisão do mandato de segurança e liminar encaminhados ao desembargador Ricardo Ferreira Nunes, a fim de garantir a integridade e garantia integral de direitos dos grevistas, inclusive para determinar o fim da presença de “seguranças” (na maioria das vezes armada nas escolas na tentativa de intimidar a categoria) e nas atividades do sindicato tem estabelecido o terror típico dos governos autoritários.
Tendo em conta o exposto, nos termos regimentais, apresento esta MOÇÃO de solidariedade à paralisação dos trabalhadores em educação do município de Xinguara, que já se prolonga há quase dois meses, apelando à administração municipal para que sejam retomadas as negociações com vistas a uma saída pactuada para o atual impasse.
Solicito que seja dado ciência do conteúdo integral desta MOÇÃO ao prefeito municipal de Xinguara, Oswaldinho Assunção, à Câmara Municipal de Xinguara, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual (MPE), à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará (OAB-PA) e à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH).
Belém, 03 de junho de 2014.
Foto: Marabá Notícias
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
