Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Nesta segunda-feira, 25, foi o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, uma data importante para refletirmos sobre o alto índice de violência, física e psicológica, registrado em nosso estado contra as mulheres. O Pará é o 4º estado brasileiro com o maior número de homicídios contra mulheres, segundo a Divisão Especializada no Atendimento à Mulher da Polícia Civil. Em 2012, foram registrados 6.600 casos de violência contra a mulher, mas, segundo a Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), este número ainda não corresponde a realidade.
Segundo dados oficiais, de janeiro de 2011 até março deste ano, foram registradas 53 mil ocorrências de violência contra a mulher em todas as delegacias do estado do Pará. E o mais assustador é que sabe-se que esse número corresponde a apenas parte dos casos efetivamente existentes, pois muitas mulheres que estão em situação de violência doméstica familiar não denunciam, esperando que o parceiro mude o comportamento, ou que a violência acabe.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU) cerca de 70% das mulheres no mundo já foram vítimas de violência doméstica. Neste ano morreram na América Latina pelo menos 1.800 mulheres por causa da violência de gênero. E estes dados não incluem Brasil e México, que não têm disponíveis números tão atualizados. Além disso, de acordo com o organismo internacional é preciso denunciar que 603 milhões de mulheres e meninas vivem em países onde a violência de gênero segue sem ser considerada um crime.
De acordo com dados da Comissão Econômica Para a América Latina e o Caribe, 45% das mulheres da região dizem já ter recebido ameaças por seus companheiros, sejam namorados ou maridos. Cabe lembrar que, não só há milhares de mulheres latino-americanas que são vítimas da violência de gênero, como a data escolhida pela ONU para o Dia Internacional está relacionada com a região. É a data do brutal assassinato, em 1960, das irmãs dominicanas Pátria, Minerva e María Teresa Mirabal pela ditadura de Rafael Trujillo.
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Lei Maria da Penha, em vigor no Brasil desde 2006 e considerada a terceira melhor lei do mundo no combate à violência de doméstica, não diminuiu a mortalidade do gênero até 2011, em comparação com cinco anos antes da sua vigência, o que demonstra o caráter estrutural desse tipo de opressão na sociedade brasileira. Conforme o Ipea, as taxas de mortalidade por 100 mil mulheres foram 5,28 no período de 2001 a 2006, antes da Marinha da Penha, e 5,22 de 2007 a 2011, uma redução insignificante. O instituto estima que ocorreram, em média, 5.664 feminicídios por causas violentas a cada ano, sendo 472 a cada mês e 15,52 por dia, ou seja, um a cada hora e meia.
As mulheres jovens e negras são as principais vítimas dessa violência. Segundo a pesquisa, mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres com idade entre 20 a 39 anos, sendo 61% eram mulheres negras, que foram as principais vítimas em todas as regiões, à exceção da Sul. No Nordeste, o número atingiu 87%, e no Norte, 83%.
É por todos esses dados de violência, que desnudam uma realidade cruel contra as mulheres que apresento, nos termos regimentais, este REQUERIMENTO alusivo ao Dia Internacional de Eliminação da Violência Contra a Mulher, pois é preciso dar um basta a essa situação e implementar políticas públicas em nosso estado que previnam e reprimam esse tipo de crime, pois não haverá sociedade efetivamente livre e igualitária sem a completa eliminação de todas as formas de violência e opressão de gênero.
REQUEIRO também que seja dado conhecimento do teor integral deste documento à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Segup), Ministério Público Estadual (MPE), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), Setorial de Mulheres do PSOL, Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará.
Palácio Cabanagem, 26 de novembro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
