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Solidariedade aos indígenas Terena e a todas as etnias brasileiras

No último dia 30, o índio da etnia terena, Osiel Gabriel, de 35 anos, foi morto na fazenda Buriti, no Mato Grosso do Sul, durante uma ação da Polícia Federal e da Polícia Militar daquele Estado para retirada dos indígenas da propriedade ocupada desde o dia 15. Na ocasião, pelo menos mais três índios e um policial foram atendidos no Hospital Beneficente Elmíria Silvério Barbosa com ferimentos leves. Segundo foi noticiado pela imprensa um inquérito policial foi aberto para apurar as responsabilidades neste bárbaro crime.

No entanto, a morte desse indígena durante uma ação policial federal mostra de forma clara o tratamento que o governo federal tem dado aos indígenas em todo o país. A situação não é nova e os conflitos decorrentes da falta de demarcação de suas terras já causou o derramamento de sangue de índios de várias comunidades. No último dia 16, um dia após a fazenda do ex-deputado estadual Ricardo Bacha ser ocupada, a Justiça Federal determinou que os terenas deixassem ou fossem retirados da área.

Os índios terena resistiram e o mesmo juiz suspendeu o cumprimento do mandado a fim de que Bacha e os índios tentassem chegar a um acordo. Uma audiência de conciliação foi realizada no dia 29, mas não houve acordo. O juiz, então, renovou a ordem de desocupação, cumprida nas primeiras horas da manhã do último dia 30. O detalhe é que o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) só foram informados de que a Polícia Federal (PF) iria retirar os índios da fazenda, quando a operação policial já estava em curso. A ação resultou, então, na morte de mais um indígena brasileiro. E eu pergunto: quantos ainda terão que morrer para terem garantidos os seus direitos à terra demarcada e à paz para viverem em suas comunidades?

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a fazenda fica no interior da Terra Indígena Buriti, declarada pelo Ministério da Justiça como de ocupação tradicional em 2010. Dos 17 mil hectares reconhecidos, os índios ocupam hoje apenas 3 mil hectares (um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial). Uma outra propriedade, no município de Aquidauana, também foi ocupada pelos indígenas, que reivindicam demarcação de terras.

Em reunião ocorrida no dia 1º entre índios, fazendeiros, representantes do Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi fechado um acordo para congelar novas ocupações. Na ocasião, ficou acertado que não haveria novas ocupações nos próximos 15 dias, segundo informou à imprensa o juiz Rodrigo Rigamonte, coordenador do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ.

O clima na área, porém, é de tensão e tem deixado os índios revoltados com o descaso com que estão sendo tratados pelo governo brasileiro. Em função disso, os terenas também ocuparam a Fazenda Cambará, que já havia sido alvo de ocupações anteriores. A propriedade, assim como a Buriti, na qual Oziel Gabriel, de 35 anos, morreu atingido por um tiro no último dia 30, está em área reivindicada pelos índios.

Senhores deputados e senhoras deputadas, o problema é grave e requer a nossa atenção. O que está em jogo é a própria sobrevivência dos índios brasileiros diante de uma evidente ofensiva por parte dos setores interessados em vilipendiar o direito às terras ancestralmente ocupadas por nações indígenas em nosso país.

Diante desse cenário de falta de compromisso com a causa indígena e da tragédia que foi a morte do índio terena Oziel Gabriel, de 35 anos, quero expressar, nos termos regimentais, através deste requerimento, minha solidariedade total e irrestrita aos indígenas terena e a todas as etnias brasileiras que também sofrem com a falta de demarcação de suas terras e que vivem permanentemente em conflitos e em clima de tensão e violência.

Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste requerimento ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério Público Federal (MPF).

Palácio Cabanagem, 04 de junho de 2013.

Edmilson Brito Rodrigues
Deputado Estadual – PSOL

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