Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Os trabalhadores da educação pública do município de Belém tiveram descontos no contracheque pelos dias parados durante a última greve, realizada nos meses de maio e junho deste ano. O desconto revoltou os trabalhadores, que realizaram um ato público nesta segunda-feira, 1º, em frente ao prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), na avenida Almirante Barroso.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), o Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho disse durante a paralisação dos servidores que só negociaria se a greve fosse suspensa. Os trabalhadores resolveram, então, acatar o pedido. Mas, foram surpreendidos ao receber o contracheque em que apareceram os descontos pelos dias parados.
O clima é de revolta e tensão entre a categoria, que pretende radicalizar as ações até que uma audiência seja marcada. O movimento quer que seja marcada uma reunião para que seja discutida a situação, pois teve professor que chegou a ter até R$ 3 mil reais de desconto no seu contracheque.
Como professor há mais de 30 anos e com atuação sindical em nosso estado, tendo sido, com muita honra, fundador do Sintepp e seu primeiro presidente, avalio esse desconto como um absurdo. Além disso, descontar dias parados de trabalhadores durante um processo de paralisação é uma afronta ao direito constitucional de greve.
Diante desse cenário, os servidores prometem realizar passeatas e atos públicos até que o governo ou a justiça se manifestem. Uma assembleia geral está marcada para às 9 horas desta terça-feira, 2, no Centro Social de Nazaré, em Belém, para definir os rumos do movimento e discutir os pontos reivindicados pela categoria.
A situação requer a atenção do poder público, em função da educação ser um dos serviços mais importantes e básicos para a sociedade. Vale ressaltar que a educação em nosso Estado atingiu índices muito preocupantes, chegando a ficar nos últimos lugares no ranking nacional da qualidade na educação.
Nesse sentido, nos termos regimentais, REQUEIRO votos de total apoio e solidariedade aos servidores na educação pública municipal que estão sofrendo represália da Prefeitura de Belém por terem feito greve no primeiro semestre deste ano, o que resultou em seus contracheques.
Por fim, solicito que seja dado conhecimento do teor integral deste Requerimento ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), Ministério Público Estadual (MPE) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 02 de setembro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
