Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Dentro de três dias, em 17 de abril, o tristemente famoso Massacre de Eldorado dos Carajás completará 18 anos, que resultou na morte de 19 trabalhadores sem-terra e deixou 75 feridos. É uma chaga permanentemente aberta a denunciar a permanência das causas mais profundas que engendraram aquela tragédia. Continuamos convivendo com a profunda desigualdade social no campo, com a imoral concentração de terras e poder nas mãos de latifundiários e de grandes corporações do chamado agronegócio, enquanto dezenas de milhares de trabalhadores permanecem à margem do tal desenvolvimento, que existe efetivamente para uma minoria cada vez mais próspera à custa da miséria social crescente de uma multidão cada vez mais inquieta, para citar a célebre expressão do intelectual estadunidense Noam Chomsky.
O mais vergonhoso é assistir, ano após ano, que nem as mínimas reparações devidas pelo Estado às vítimas do Massacre foram asseguradas. Desde este final de semana, dezenas de sobreviventes da chacina perpetrada na Curva do S, da PA-150, naquele final de tarde de 1996, estão acampadas na Praça do Operário, em Belém, para cobrar do governo estadual o cumprimento dos serviços acordados perante a Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH/OEA), instância internacional que se debruçou sobre o caso há alguns anos, denunciando o Brasil pelas graves violações aos direitos humanos que este triste episódio representou.
Conforme o acordo extrajudicial firmando pelo governo do Estado perante a OEA, além do pagamento de pensões e indenizações de R$ 30 mil reais por danos morais a todos os sobreviventes, viúvas e familiares das vítimas do massacre, ficou definido que o Estado é responsável pelo atendimento médico e psicológico, bem como pelo transporte, alimentação, óculos e próteses necessários ao tratamento. Segundo a Associação dos Sobreviventes, Viúvas, Dependentes, Familiares e Afins de Trabalhadores Rurais Mortos no Massacre de Eldorado dos Carajás (Asvimecap), continua um descompasso entre as promessas dos técnicos do governo e a assistência efetivamente prestada. Isso é inconcebível e revela a forma desrespeitosa como são tratadas as vítimas dos crimes de Estado em nosso país.
Com base no exposto, nos termos regimentais, apresento esta MOÇÃO de irrestrita solidariedade aos sobreviventes e familiares das vítimas do Massacre de Eldorados dos Carajás em sua luta pelo imediato e completo atendimento aos termos do acordo firmado pelo governo do Estado junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).
Solicito ainda que seja dado conhecimento integral do teor desta Moção ao Governo do Estado, à Associação dos Sobreviventes, Viúvas, Dependentes, Familiares e Afins de Trabalhadores Rurais Mortos no Massacre de Eldorado dos Carajás (Asvimecap), à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 15 de abril de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
