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Solidariedade aos trabalhadores da educação em Barcarena

No último dia 21 de maio o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará subsede de Barcarena, iniciou greve geral na rede municipal de ensino, após oito meses de negociação infrutífera com o governo municipal.

As reivindicações dos educadores são: o cumprimento do PCCR (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração), gestão democrática (eleição para diretor e vice-diretor de escola), 20% da gratificação de incumbência (gratificação aos professores responsáveis pelas escolas do campo), 6% de gratificação de difícil acesso, reajuste salarial de 21%, abono para a categoria referente ao exercício do ano de 2012, conforme portaria ministerial do dia 24 de abril de 2013, n° 344/24 e a regulamentação da jornada de trabalho dos professores.

A prefeitura, por sua vez, estaria mostrando-se intransigente com a paralisação grevista dos trabalhadores da educação no município, fazendo várias pressões, revelando um perfil fortemente autoritário.

A categoria permanece acampada em frente à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, esperando uma proposta digna de negociação, já que o município de Barcarena não paga sequer o piso salarial.

A situação é muito grave e revela a forma truculenta como o governo municipal enfrenta um movimento de paralisação legítimo e amparado no direito constitucional de greve. Além disso, o revela o nível de prioridade que há por parte do dessa prefeitura para com a educação.

Dessa forma, nos termos regimentais, apresento REQUERIMENTO de solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da educação em Barcarena por sua luta democrática por melhores condições de trabalho e para o desenvolvimento de um serviço público melhor à sociedade, apelando à Prefeitura daquele município pelo imediato atendimento das justas demandas da categoria.

Que seja dada ciência desta proposição à Prefeitura Municipal de Barcarena, ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará – Subsede de Barcarena e Coordenação Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).

Palácio Cabanagem, 05 de junho de 2013.

Deputado EDMILSON RODRIGUES
Líder do PSOL