Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Há um mês e dois dias os servidores da educação do município de Baião estão em greve por melhorias na qualidade de ensino e também por melhorias salariais. O movimento que atinge quase 100% dos cerca de 600 trabalhadores, sob a coordenação da Subsede de Baião do Sintepp, é uma resposta ao autoritarismo, ao desrespeito a discentes e docentes e à precarização das condições de ensino e aprendizagem.
A paralisação atual é a retomada da greve ocorrida entre setembro e outubro do ano passado, que findou com a promessa de implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCR); adicional de 1/3 de hora-atividade; e pagamento do piso nacional do magistério. O acordo, apesar de homologado pela justiça e aprovado pela Câmara Municipal, não foi cumprido pelo prefeito Milton Lopes de Farias, o Saci (PT).
Ao contrário, portaria do prefeito, elaborada sem consulta aos Conselhos Municipal ou Estadual de Educação, reduziu a jornada de trabalho dos professores para 100 horas mensais, dos quais 25% passaram a ser hora-atividade, numa manobra escusa em relação aos termos do acordo. Para reduzir ainda mais a folha de pagamento da educação, a mesma portaria reduziu a hora-aula de 55 minutos para 40 minutos entre as turmas do 6o ao 9o anos, e, ainda, aumentou o número de alunos em sala de 35 para 45 em salas de 35 m2. Portanto, a portaria vai de encontro ao que determina a legislação sobre a permanência mínima de alunos em sala, que é de 45 minutos, além de desobedecer a Resolução 001/2010 do Conselho Estadual de Educação que determina 1m2 por aluno em sala de aula.
A redução da folha do serviço público tem impactado negativamente a economia local. Óbvio, que o PCCR também não foi viabilizado. Não bastasse isso, a situação é deprimente no interior das escolas: faltam merenda escolar e carteiras e o transporte escolar vem tendo a finalidade desvirtuada ao contemplar também servidores da prefeitura em deslocamento para trabalhar no interior de Baião. Ocorre que, durante a greve municipal, o transporte escolar foi suspenso também para os alunos da rede estadual que continuam tendo aula.
O secretário municipal de educação, Niel Rocha, chegou a ser afastado da Secretaria de Saúde, por determinação da Câmara, acusado de corrupção, informa o professor Jonas Favacho.
De modo que, diante do exposto, nos termos regimentais, apresento Moção para manifestar total solidariedade à luta dos educadores de Baião.
Que o inteiro teor desta moção seja levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual e Federal, à Ordem dos Advogados do Brasil, e à Secretaria de Estado de Educação e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Sintepp.
Palácio Cabanagem, 26 de março de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
