Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados:
É com enorme alegria que ocupo esta tribuna pela primeira vez na qualidade de deputado federal eleito pelo povo do Pará e como integrante da valorosa bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Faço questão, neste momento, de trazer ao conhecimento deste Poder minha irrestrita solidariedade a 41 policiais militares do Pará que injustamente estão submetidos a um indiciamento na Justiça Militar por conta da participação em um movimento reivindicatório realizado em meu estado, que congregou centenas de praças da PM e do CBM entre os dias 1º e 8 de abril de 2014, tendo como epicentro o aquartelamento no 6º Batalhão da PM, localizado no município de Ananindeua. A indignação da tropa teve como estopim a aprovação de um projeto de lei concedendo reajustes de até 100% apenas para os oficiais da corporação, deixando transparente uma situação de histórica discriminação e menosprezo diante das péssimas condições salariais e de trabalho do conjunto desses servidores públicos.
Como deputado estadual e membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará pude expressar meu apoio ao movimento, bem como colaborar com a mediação que impediu que houvesse uma saída repressiva àquele movimento, tendo em conta a manifesta justeza da pauta de reivindicações daqueles trabalhadores. É importante ressaltar que o Legislativo paraense, por acordo entre todos os partidos, aprovou uma lei concedendo anistia administrativa a todos os envolvidos no movimento, o que, infelizmente, não impediu que o Ministério Público Militar, baseado no Código Militar que é herança direta da ditadura, realizasse a denúncia de 41 servidores militares diretamente envolvidos com a mobilização da categoria.
São esses servidores públicos que neste momento correm o iminente risco de serem condenados e, por consequência, excluídos da corporação. Esta injustiça não pode, de maneira nenhuma, se confirmar.
Por isso, quero informar que protocolarei muito em breve, tendo a honra de compartilhar a autoria com meu companheiro de bancada, deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ), um projeto de lei concedendo anistia a esses servidores públicos militares, tal qual esta Casa em duas ocasiões recentes pode fazer, contemplando situações semelhantes ocorridas nos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal.
Esta proposição que, tenho certeza, contará com o apoio unânime das legendas com assento neste Poder, representa a única medida capaz de evitar que se concretize uma situação de violência e de criminalização do movimento reivindicatório dos policiais militares e bombeiros militares paraenses, cuja legitimidade está absolutamente comprovada.
Muito obrigado.
Deputado EDMILSON RODRIGUES
PSOL-PA
