Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Ontem (24) aconteceu em Abaetetuba a assembleia regional dos professores do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some), que reuniu a categoria daquele município e também de Igarapé-Mire, Acará e Moju com o objetivo de organizar a luta do segmento em busca de melhorias para o Some, que visem a qualidade da educação e condições de trabalho com dignidade e igualdade em relação aos professores que não pertencem a esse quadro.
Entre as principais deliberações está o veemente repúdio à chamada lotação regionalizada ou por rodízio do Some, imposta pelo governo Simão Jatene à revelia dos professores e que nada tende a contribuir para a melhoria desse sistema de ensino. Essa novidade começa a ser implantada na 3a URE, por determinação do secretário de Educação e da coordenadora do Some, Maria da Anunciação – em relação à qual, aliás, o movimento reivindica que seja afastada. Se hoje o Some possibilita que o professor lecione vários módulos de ensino no mesmo município, a lotação regionalizada faz com que o servidor atue em diferentes municípios da mesma região.
O professor Raul Louzada, observa que a lotação regionalizada, em tese, visa suprir a carência de professores. No entanto, como essa carência é uma realidade generalizada, o governo não só troca seis por meia dúzia como evita concursos públicos e abre espaço para a contratação temporária tão valiosa em ano eleitoral. Portanto, a novidade ajuda a fazer da educação uma moeda de troca, uma mercadoria eleitoral.
Outra reclamação da categoria, é que o governo baixou portaria para cumprir o pagamento de hora-atividade, deliberado após a última greve, apenas para os professores do ensino regular, excluindo os do Some. A assembleia deliberou por deflagrar uma paralisação até que o governo retire a lotação por rodízio em municípios e enquadre a hora-atividade. Os professores também se recusaram a receber as cartas de lotação que os espalhavam pela URE.
Os professores denunciam que as condições de ensino são precárias. As aulas do Some se dão em salas improvisadas em barracões emprestados por igrejas e comunidades. Quando muito, em escolas municipais cedidas. Não existe uma escola do Some. Ainda, as condições de alojamento dos professores são precárias, falta água potável e instalações sanitárias, sequer fossas sépticas. Sem falar no frequente atraso no pagamento de aluguel dessas habitações. Com frequência, professores adoecem diante das condições insalubres de moradia proporcionadas pelo governo.
Ainda, a Lei do Some, enviada pelo governo à Alepa, não prevê a garantia da gratificação a que o professor tem direito por trabalhar nesse sistema de ensino em caso de licença saúde ou prêmio. Isto é, o docente do modular é punido financeiramente em praticamente metade dos seus honorários se necessitar tirar umas dessas licenças. A assembleia deliberou denunciar a lotação regionalizada do Some à Ouvidoria da Seduc, hoje, ocasião em que também cobrará providências sobre situações particulares de alguns professores, como descumprimento de lotação, não pagamento integral de salário, entre outros.
Haverá ato público em frente à Seduc, hoje de manhã. À tarde, os professores do Some partem para a Assembleia do Sintepp. E amanhã, a categoria vem até esta Assembleia Legislativa dialogar com os deputados em defesa de uma emenda que retire do PL do Some a lotação regionalizada.
Diante do exposto, nos termos regimentais, apresento MOÇÃO em solidariedade e total apoio à luta dos professores do Some da rede estadual de ensino, que tanto nos honra com a busca por dias melhores em que estarão superados a irresponsabilidade no trato com a coisa pública e os desmandos ditatoriais, que, no caso da educação, faz crescer o analfabetismo funcional dentro de um sistema de ensino que não prioriza o aprendizado do aluno. Que o inteiro teor desta Moção seja dado conhecimento imediato à Comissão Regional dos Servidores do Some e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Sintepp.
Palácio Cabanagem, 25 de março de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
