Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Ontem (dia 30/09), tive a honra de participar na qualidade de educador e de deputado estadual na mesa de negociação ocorrida entre o Governo do Estado e os servidores públicos da rede estadual de ensino, na sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead). Entre as propostas apresentadas pela secretária estadual de Administração, Alice Viana, e pelo secretário especial de Promoção Social, Alex Fiúza de Mello, estão a fixação do cronograma de obras de reforma nas escolas e a definição de calendário para a eleição de diretoria das escolas em 2014.
No entanto, outros pontos da pauta prioritária do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) ainda estão longe de serem atendidos, como a possibilidade de pagamento dívida de R$ 72 milhões relativa ao retroativo do cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério, no período de 2008 a 2011; e a inclusão de outras categorias de trabalhadores do ensino no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Alex Fiúza de Mello disse que não há dinheiro para atender essas reivindicações, mas insisti que o pagamento possa ser parcelado e que o Executivo demonstre a dificuldade de quitação ao Sintepp através de um processo de ampla transparência das contas governamentais. Ainda, em relação ao PCCR, solicitei que seja formada uma comissão para estudar a inclusão das outras categorias de trabalhadores no PCCR. No entanto, nenhuma resposta do governo foi formalizada ainda.
Já em relação à minuta de lei que regulamentará esse plano, há divergência na interpretação do Sintepp e do governo: o sindicato teme que o dispositivo gere prejuízos no pagamento do horário suplementar, o que o Estado nega. Atendendo à minha sugestão, o comando de greve e o Executivo voltarão a reunir hoje, na Sead, para definir a redação que contemple ambas as partes.
Os trabalhadores da educação completam hoje nove dias de greve, apesar da liminar concedida pela juíza Rosana Bastos, do plantão da Vara Cível de Belém, que considerou abusiva a greve, antes dela ser deflagrada, fixando a multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp). Diante disso, a manutenção da greve foi uma decisão corajosa do Sintepp, que recorre da decisão, com forte chance de ser vitorioso. Como já denunciei desta tribuna, a decisão liminar foi uma afronta à Constituição de 1988. Urge que as instâncias superiores da Justiça recoloquem o debate nos trilhos corretos, assegurando o direito de greve dos educadores paraenses.
Portanto, cabe ao Governo do Estado a iniciativa de desbloquear o diálogo, avançando na apresentação de propostas que se aproximem dos anseios da categoria. Este é o melhor e mais curto caminho para a superação do atual impasse.
A reunião com os secretários aconteceu ao final de uma passeata, da qual eu participei, que teve início na Praça do Operário e terminou na Sead. Lá chegando, policiais militares da Ronda Tática Ostensiva Metropolitana (Rotam), fortemente armados, guardavam a porta da Sead, mantendo os manifestantes do lado de fora. Enquanto isso, também aguardavam no local, os aprovados no concurso da Polícia Militar, no ano passado, que reivindicavam a nomeação. Ou seja, enquanto policiais são desviados da sua verdadeira função, que é o policiamento ostensivo, para intimidar servidores públicos, mais de 200 candidatos aprovados em todas as etapas do concurso da PM, não são chamados para reforçar o deficiente policiamento, intensificando a crise da segurança pública em nosso estado. Na ocasião, manifestei minha firme solidariedade a esses concursados.
Em razão do exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, que o governo do Estado apresente propostas factíveis aos trabalhadores da educação a fim de que possamos solucionar o impasse, garantindo melhorias ao ensino público paraense que contemplem os alunos e os demais trabalhadores da educação.
Palácio Cabanagem, 01 de outubro de 2013.
Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL
