“Cada país tem o número de presos que decide politicamente ter”
Para o ministro da Suprema Corte Argentina, Raúl Eugenio Zaffaroni, a redução da maioridade penal é também uma demanda mundial que se relaciona à política de criminalização da pobreza. O ministro da Suprema Corte Argentina e professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, Raúl […]
Sessão para o debate da maioridade penal
A redução da idade mínima para imputabilidade penal, correntemente chamada de “redução da maioridade penal” é um assunto que volta e meia retorna ao centro dos debates em nossa sociedade desde a aprovação da Constituição de 1988, e, posteriormente, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, principalmente quando um adolescente comete um ato […]
Manifesto contra a redução da maioridade penal
Nós, cidadãos brasileiros e organizações sociais, manifestamos preocupação com as declarações de autoridades e com a campanha dos grandes meios de comunicação em defesa de projetos de lei que visam reduzir a maioridade penal ou prolongar o tempo de internação de crianças e adolescentes em medida socioeducativa. A grande mídia tem feito uma campanha baseada […]
