MPF e MP/PA cobram revogação de decreto que cria lockdown obrigatório só para indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado do Pará (MP/PA) enviaram recomendação na sexta-feira (19) à prefeitura de Pau D’Arco, no sudeste do estado, para que seja revogado decreto que estabeleceu lockdown apenas para os indígenas do município. Determinar que o confinamento deve ser obedecido só por essas comunidades, proibindo exclusivamente […]
MPF abre inquérito: Saúde usou apenas 6,8% dos recursos para combate à covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) determinou nesta terça-feira (2) a instauração de um Inquérito Civil Público para apurar a utilização do orçamento destinado ao combate ao novo coronavírus pelo Ministério da Saúde. Segundo dados obtidos junto à pasta, até 27 de maio apenas 6,8% dos recursos disponíveis foram gastos e os repasses aos estados e […]
MPF diz que manutenção do Enem viola a Constituição
O Ministério Público Federal (MPF divulgou nota técnica nesta sexta-feira dizendo que a manutenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante pandemia do coronavírus viola a Constituição. Isso porque, segundo os 12 procuradores que assinam o texto, a educação a distância oferecida nesse momento está cercada “de precariedade, diversidade de situações e, principalmente, desigualdade” – […]
Edmilson aciona o MPF pela reintegração dos agentes do Ibama retaliados pela operação no Xingu
Os deputados federais Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) provocaram o Ministério Público Federal de Santarém, por ofício remetido na quarta-feira, 6 de maio, a requerer judicialmente a reintegração dos fiscais do Ibama exonerados após a operação de desintrusão em terras indígenas da região do Xingu, no Pará, que culminou com a destruição de […]
MPF recomenda que Ibama destrua máquinas e instrumentos de quem pratica crimes ambientais
Em recomendação enviada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) nesta sexta-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) no Pará aponta a necessidade de que sejam descaracterizados, destruídos ou inutilizados quaisquer máquinas e instrumentos que estejam sendo utilizados para a prática de crimes ambientais dentro da terra indígena Ituna-Itatá, que em 2019 teve a maior […]
Irrestrito apoio ao parecer do MPF que solicita a suspensão da emissão de licenciamento ambiental da Belo Sun Mining
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Ocupo esta tribuna para me manifestar sobre a tentativa de se instalar a maior mina de ouro do Brasil na Volta Grande do Xingu, bem ao lado do local de impacto das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Trata-se da Belo Sun Mining, cujo licenciamento ambiental, o Ministério […]
Apoio à solicitação do MPF para que o Ministério da Saúde, a Sespa e a Sesma garantam o atendimento dos pacientes de fibrose cística
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal, na última segunda-feira, 5, o pedido para que a União e as secretarias de saúde de Belém e do Estado do Pará comprovem o cumprimento da decisão judicial que determinou medidas urgentes para o tratamento dos pacientes portadores de fibrose […]
Apoio às inspeções realizadas pelo MPF e MPE-PA em escolas públicas paraenses atestando o abandono da educação pública
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, A solução para a calamitosa situação de abandono das escolas públicas do Pará, tanto na capital quanto no interior do estado, foi cobrada na tribuna desta Casa de Leis, por mim, diversas vezes. Finalmente, alguma providência começa a ser adotada. O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual […]
Edmilson defende realização de audiência pública oficial para discutir construção de shopping na Cidade Velha
Arquiteto e defensor do patrimônio histórico e cultural, o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) defende a realização de uma audiência pública de caráter oficial para discutir a construção de um shopping no bairro da Cidade Velha. Ele participou de audiência nesta quarta-feira, 23, na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Belém, e defendeu que […]