MPF e MP/PA cobram revogação de decreto que cria lockdown obrigatório só para indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado do Pará (MP/PA) enviaram recomendação na sexta-feira (19) à prefeitura de Pau D’Arco, no sudeste do estado, para que seja revogado decreto que estabeleceu lockdown apenas para os indígenas do município. Determinar que o confinamento deve ser obedecido só por essas comunidades, proibindo exclusivamente […]

MPF abre inquérito: Saúde usou apenas 6,8% dos recursos para combate à covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) determinou nesta terça-feira (2) a instauração de um Inquérito Civil Público para apurar a utilização do orçamento destinado ao combate ao novo coronavírus pelo Ministério da Saúde. Segundo dados obtidos junto à pasta, até 27 de maio apenas 6,8% dos recursos disponíveis foram gastos e os repasses aos estados e […]

MPF diz que manutenção do Enem viola a Constituição

O Ministério Público Federal (MPF  divulgou nota técnica nesta sexta-feira dizendo que a manutenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante pandemia do coronavírus viola a Constituição. Isso porque, segundo os 12 procuradores que assinam o texto, a educação a distância oferecida nesse momento está cercada “de precariedade, diversidade de situações e, principalmente, desigualdade” – […]

MPF recomenda que Ibama destrua máquinas e instrumentos de quem pratica crimes ambientais

Em recomendação enviada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) nesta sexta-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) no Pará aponta a necessidade de que sejam descaracterizados, destruídos ou inutilizados quaisquer máquinas e instrumentos que estejam sendo utilizados para a prática de crimes ambientais dentro da terra indígena Ituna-Itatá, que em 2019 teve a maior […]

Apoio à solicitação do MPF para que o Ministério da Saúde, a Sespa e a Sesma garantam o atendimento dos pacientes de fibrose cística

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal, na última segunda-feira, 5, o pedido para que a União e as secretarias de saúde de Belém e do Estado do Pará comprovem o cumprimento da decisão judicial que determinou medidas urgentes para o tratamento dos pacientes portadores de fibrose […]

Apoio às inspeções realizadas pelo MPF e MPE-PA em escolas públicas paraenses atestando o abandono da educação pública

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, A solução para a calamitosa situação de abandono das escolas públicas do Pará, tanto na capital quanto no interior do estado, foi cobrada na tribuna desta Casa de Leis, por mim, diversas vezes. Finalmente, alguma providência começa a ser adotada. O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual […]