Projeto cria a comissão permanente de defesa dos direitos da mulher
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º / 2014 CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. Artigo 1° – Fica criada a Comissão Permanente de Defesa Direitos da Mulher, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Artigo 2° – Esta Comissão terá sete membros. Artigo 3°- À Comissão de Defesa e dos Direitos […]
Solidariedade ao Dia Internacional da eliminação da violência contra a Mulher
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Nesta segunda-feira, 25, foi o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, uma data importante para refletirmos sobre o alto índice de violência, física e psicológica, registrado em nosso estado contra as mulheres. O Pará é o 4º estado brasileiro com o maior número de homicídios contra […]
Lei que ratifica direitos de mulheres violentadas espera sanção de Dilma Rousseff
São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff tem até o dia 1º de agosto para definir se sancionará ou vetará, total ou parcialmente, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 03, de 2013, que define o atendimento médico que deve ser dispensado às vítimas de violência sexual no país. O texto não traz nenhuma novidade: servirá […]
Sessão Especial pelo 7º aniversário da Lei Maria da Penha
Há sete anos, após intensa e prolongada batalha travada por organizações de mulheres no país inteiro e que envolveu ainda organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, foi promulgada no Brasil uma lei que é passo fundamental para a libertação feminina e para o fim da violência de gênero: a Lei 11.306/2006, mais […]
