Põe para tocar: projeto de Edmilson garante valorização da música brasileira e regional
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 10.787, de autoria do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que estabelece um percentual mínimo de músicas brasileiras na programação das rádios do país. O Projeto altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que “Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações”, assegurando a veiculação […]
Repúdio ao PL 4330 que aprofunda a terceirização no país
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas: Uma grave ameaça paira sobre os direitos trabalhistas em nosso país: o Projeto de Lei 4330, que tramita no Congresso Nacional e representa a mais séria ameaça contra conquistas sociais duramente alcançadas após décadas de luta. Por isso, as centrais sindicais realizam hoje, em nível nacional, manifestações contra este […]
Lei que ratifica direitos de mulheres violentadas espera sanção de Dilma Rousseff
São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff tem até o dia 1º de agosto para definir se sancionará ou vetará, total ou parcialmente, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 03, de 2013, que define o atendimento médico que deve ser dispensado às vítimas de violência sexual no país. O texto não traz nenhuma novidade: servirá […]
Projeto de lei para criação de um programa de formação de cuidador de idoso
PROJETO DE LEI Nº/2013 CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE CUIDADOR E CUIDADORA DO IDOSO E DA IDOSA. Artigo 1º – Fica criado o Programa de Capacitação e Formação de Cuidador e Cuidadora do Idoso e da Idosa. Artigo 2º – Serão beneficiadas por este programa pessoas interessadas, profissionais da saúde, estudantes de […]
Projeto de Lei instituindo o uso da linguagem inclusiva de gênero
INSTITUI O USO DA LINGUAGEM INCLUSIVA DE GÊNERO NOS ATOS NORMATIVOS, DOCUMENTOS OFICIAIS E SOLENIDADES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1° – Fica instituído o uso da linguagem inclusiva de gênero nos atos normativos, documentos oficiais e solenidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no […]
