Solidariedade às comunidades Quilombolas de Oriximiná que protestam contra a cobrança de ITR de suas terras tradicionais

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Assumo a tribuna nesta quarta-feira, 30, para denunciar que a Associação de Comunidades Quilombolas da Região do Trombetas, Oriximiná/PA (ACORQAT) ingressou no dia 24 deste mês com uma ação judicial na Justiça Federal do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional, visando anular uma dívida de R$ 5 milhões referente […]