Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Hoje completa dois anos do crime que ficou conhecido como “Chacina de Icoaraci”. No dia 19 de novembro de 2011, seis adolescentes com idades entre 12 e 17 anos foram assassinados covardemente, na calçada do prédio em que funcionava o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb), na rua Padre Júlio Maria. Os adolescentes estavam apenas conversando na rua, em frente às residências de suas famílias. Não havia explicação imediata sobre a motivação do crime.
Testemunhas informaram à polícia que dois homens chegaram ao local de moto e se apresentaram como policiais. Um deles teria ordenado que os adolescentes colocassem as mãos na cabeça e ficassem ajoelhados de costas. Em seguida, uma a uma das vítimas foi executada com tiros na cabeça. Das seis vítimas, cinco morreram no local, enquanto a sexta vítima foi socorrida, mas morreu a caminho do hospital.
O caso chocou a população belenense. Denunciei o assassinato aqui na tribuna desta Casa, na época, cobrando providências para a os órgãos de Segurança Pública agissem para conter a ação de milícias que agem na Região Metropolitana. Seis dias após o crime, as investigações da Divisão de Homicídios levaram à prisão do ex-policial militar Rosevan Moraes de Almeida, acusado da execução. Também foi detido Antônio Luiz Benardino da Costa, apontado como o condutor da motocicleta que deu cobertura ao crime.
Durante a prisão de Rosevan, a polícia apreendeu um revólver calibre 40, munições e a carteira de policial militar, apesar de ele não fazer mais parte da corporação. Ele foi autuado por falsa identificação e porte ilegal de arma. O suspeito havia sido preso em 2008, acusado de fazer parte de um grupo de extermínio que atuava na Região Metropolitana de Belém. Foi durante a operação Navalha na Carne. Ainda na cadeia, em 2009, ele foi expulso da PM. Há oito meses, estava em liberdade. Para a Polícia Civil, não há dúvidas do envolvimento do ex-militar no crime.
Em março deste ano, o juiz Jackson José Sodré Ferraz, da 3ª Vara Penal Distrital de Icoaraci, decidiu pela pronúncia apenas de Rosevan, que será submetido a júri popular. O magistrado manteve a custódia do acusado sob a justificativa de que em liberdade ele representaria sério e fundado risco de temor das testemunhas do processo. Já o outro suspeito não foi pronunciado. O magistrado concluiu que não havia provas da participação de Antônio Luiz no homicídio, pois nenhuma das testemunhas ouvidas pela justiça foi decisiva em apontá-lo como participante da empreitada criminosa. Na mesma oportunidade, o juiz determinou a devolução da pistola de Antônio Luiz, sob o argumento de que o objeto não interessava mais ao processo e de que havia sido adquirida legalmente.
Passados dois anos do crime, Rosevan ainda não foi julgado e as investigações parecem ter estancado sem que tenha sido identificado o outro homem envolvido na execução daqueles adolescentes pobres ou mesmo que tenha sido esclarecida a motivação de tamanha brutalidade. Da mesma forma, pouco ou nada se descobriu sobre a suposta existência de grupos de extermínio que agem à solta na Região Metropolitana de Belém, que pode ter nesse crime uma importante pista.
Diante do exposto, REQUEIRO, com base nos termos regimentais que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, retome as investigações do bárbaro crime que vitimou seis adolescentes em Icoaraci, em 19 de novembro de 2011, bem como reforce as ações de segurança a fim de evitar que crimes bárbaros como esse se repitam no estado do Pará.
Que da decisão do plenário seja dado imediato conhecimento aos familiares e amigos das vítimas integrantes do Movimento 19 de novembro, à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), ao Ministério Público Estadual (MPE), à ONG Icoaraci Periferia e à Ordem dos Advogados do Pará (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 19 de novembro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
