Na iminência do encerramento das atividades do aterro sanitário da empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, no Município de Marituba no Estado do Pará, prevalece o impasse e se anuncia o caos. Em novembro de 2018, a empresa notificou as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba informando que a partir do dia 31 de maio de 2019 não teria mais como continuar operando o aterro sanitário em razão da ausência de licença para expandir o empreendimento e por entender que o valor pago pelas prefeituras de Ananindeua e Belém pela tonelada do lixo não cobriam os custos operacionais.
Desde então, as Prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba não conseguiram adotar uma ação coletiva ao problema. O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) propôs a criação e coordenou uma Comissão Externa na Câmara dos Deputados na perspectiva de sentar com os gestores envolvidos na situação e com a comunidade que se organizou em um fórum permanente, sem, entretanto, encontrar um ambiente propício para uma saída dialogada.
O problema não é novidade: com os seguidos anos de gestões municipais que desmontaram a premiada experiência de Biorremediação do Aterro Sanitário do Aurá e de trabalho de desenvolvimento humanos com as comunidades daquela localidade, o agravamento da poluição ambiental resultou, em 2013, na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre os municípios envolvidos para a implementação de uma gestão de resíduos sólidos na Região Metropolitana de acordo com a lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei federal com instrumentos importantes para o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Mas, a conduta das Prefeituras nestes últimos 5 anos foi de descaso frente a este tema.
Entre as obrigações presentes no TAC estavam a remediação e recuperação da área degradada, a inclusão socioeconômica dos catadores do Lixão do Aurá, o saneamento das comunidades afetadas. Nada disso foi feito: em 2015, o Lixão do Aurá foi abandonado, e junto com ele os catadores de materiais recicláveis e as comunidades do entorno.
O prefeito Zenaldo Coutinho, que em todos esses anos manteve sua inércia e incompetência, agora a poucos dias do fechamento do Lixão de Marituba, decidiu, sem transparência nem estudos técnicos, voltar a descartar o lixo da cidade no antigo Lixão do Aurá, que foi fechado por apresentar risco à saúde e ao meio ambiente.
“O ato do prefeito Zenaldo Coutinho é irresposnável e criminoso. Ele demonstra um total despreparo como gestor, tendo se ausentado de todos os debates, nos últimos 2 anos, sobre a questão do Aterro Sanitário de Marituba. O estudos científicos apontam que o Aurá não tem nehuma condição de receber novos resíduos sólidos. Já há um passivo ambiental que precisa ser tratado, como o chorume e a emissão de gás metano. E os estudos indicam que aquela área deve ser recuperada” afirma André Farias, Professor do Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) da UFPA.
“Como se observa o imbróglio é grande e a população dos três municípios continua a pagar um elevado preço pela incapacidade técnica e política de se encontrar um acordo que coloque os interesses da sociedade em primeiro” afirmou o deputado Edmilson Rodrigues em pronunciamento na Câmara dos Deputados.
