STF dá prazo de 10 dias para Congresso responder sobre a votação da reforma da previdência

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede a anulação da reforma da previdência, proposta pelo PSOL, requisitou ao Congresso Nacional informações sobre a votação, ocorrido em 2003. O Congresso Nacional tem 10 dias improrrogáveis para responder a solicitação da Corte. No mesmo despacho, a […]