Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
O Pará é o segundo estado em maior número de homicídios no país, com 44 mortes por 100 mil habitantes, em 2012. Com essa estatística desastrosa, o Pará perde apenas para o Alagoas, que tem 61,8 casos por 100 mil habitantes. A informação foi antecipada ontem pelo Estadão. O levantamento faz parte do Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que reúne os dados sobre criminalidade enviados pelas secretarias de segurança pública das 27 unidades da federação.
O destaque do Pará em estatísticas de violência não é novidade e nem surpreende. Nós paraenses já estamos habituados a ver, diariamente na imprensa, as notícias de sucessivos assassinatos, especialmente na Região Metropolitana de Belém, que, em grande parte, vitimam jovens pobres eliminados pelas quadrilhas de tráfico de drogas ou por grupos de extermínio. As causas dessa realidade trágica são por todos conhecidas: o modelo econômico excludente e predatório que é imposto ao povo brasileiro e a falta de políticas públicas voltadas ao oferecimento de oportunidades às camadas mais pobres da população.
Nesse quesito, o governo tucano é a expressão mais acabada da insensibilidade com o drama de parcelas significativas de nossa população. Sem saúde, sem educação, sem oportunidade de trabalho, o crime se torna o caminho mais fácil, sobretudo para parte da juventude.
A criminalidade cresceu a tal ponto, que nem os policiais estão a salvo dela, a exemplo do cabo da Polícia Militar Ivanildo Freitas, assassinado durante um assalto a uma van, quando voltava do trabalho, na madrugada do último domingo, 3. Segundo o jornal Diário do Pará, em sua edição de hoje, já são 30 os policiais assassinados neste ano. Em 2012, foram 32 policiais mortos.
No ano que passou, os homicídios no Brasil cresceram 7,6% em relação a 2011. Foram 50.108 crimes desse tipo no país, em 2012, atingindo o maior patamar da série histórica, desde 2008. Desse total, 47.136 foram homicídios dolosos, 1.810 assaltos seguidos de morte e 1.162 lesões corporais seguidas de morte (1.162). O País registrou taxa de 25,8 homicídios por 100 mil habitantes. Os Estados do Norte e do Nordeste lideraram o ranking de homicídios no Brasil. Depois do Alagoas e do Pará, aparecem o Ceará, com 42,5 homicídios por 100 mil habitantes, Bahia com 40,7 e Sergipe com 40. O anuário completo será divulgado somente hoje.
O sociólogo Renato Sérgio de Lima, do próprio FBSP, avalia, em entrevista ao Estadão, que o padrão de homicídios no Brasil é muito alto, assim como os outros crimes porque não se consegue enfrentar a criminalidade urbana. Ainda segundo ele, a estatística demonstra a necessidade urgente de reformas nas polícias para melhorar as investigações e o policiamento ostensivo.
O anuário aponta que os registros de crimes contra o patrimônio também são preocupantes, em 2012. Foram registrados 566.793 casos de roubos em que os ladrões levaram carros, atacaram bancos, cargas de caminhões, pedestres e casas. Em todo o território nacional, foram 1.574 casos de roubo por dia, considerando apenas os boletins de ocorrência registrados nas delegacias.
Sobre a guerra do tráfico de drogas, o Brasil registrou 122.921 ocorrências de tráfico, crescimento de 19% em relação ao ano anterior, apesar dos estudiosos afirmarem que o volume de apreensões cresceu. Resta evidente que o país está perdendo a guerra contra o tráfico e que tal fenômeno se tornou uma das principais raízes da violência e da insegurança pública.
Na comparação com outros países, o Brasil mostra que encarcera demais, porém não consegue diminuir as taxas de criminalidade. Segundo os dados do Anuário, o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, com atualmente 515.482 presos. Fica atrás apenas de Estados Unidos (2.239.751), China (1.640.000) e Rússia (681.600). Paradoxalmente, o Brasil ainda é o 7º mais violento do globo.
Diante do exposto e, com base nos termos regimentais, REQUEIRO que o governador Simão Jatene adote providências urgentes para reduzir a criminalidade no Pará, tanto no âmbito da segurança pública quanto na execução de políticas públicas de cunho social, especialmente na oferta de oportunidades à juventude.
Que o inteiro teor deste seja levado ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Pará, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).
Palácio Cabanagem, 5 de novembro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
