Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Sou educador há mais de 30 anos e já usei esta tribuna por diversas vezes para denunciar casos em que o direito da população a educação foi violado, além de defender os direitos e as lutas dos professores deste estado. Recentemente, não têm sido poucas as denúncias de escolas caindo aos pedaços e sem a menor condição de infraestrutura para funcionar e atender com dignidade as necessidades dos estudantes.
No jornal Diário do Pará do último domingo, 8, uma reportagem denuncia a situação de abandono de várias escolas de nossa rede estadual de ensino e pergunta em seu título: “Cadê o dinheiro da educação?”. A matéria jornalística mostra que uma inspeção feita em escolas do Estado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) aponta a situação de caos nos prédios onde funcionam as escolas.
A situação denunciada na imprensa é gravíssima. Imagens de salas de aula em que alunos têm que usar o guarda-chuva para se protegerem da chuva são algumas das muitas situações de descaso com a Educação que nosso estado vive. Tal situação coloca os cerca de 642 mil alunos das 917 escolas estaduais em vulnerabilidade, prejudicando a apreensão de conhecimento e o crescimento escolar na região.
O quadro também é grave ao serem inspecionadas as escolas para verificar a existência e funcionamento de quadras de esporte. Ora, a Educação Física é uma disciplina obrigatória e os alunos precisam ter espaço para a prática de exercício e para o aprendizado da referida disciplina. Em 422 escolas públicas estaduais não há quadra de esportes e essa parece ser mesmo um “artigo de luxo” em nossas escolas.
Nesse sentido, REQUEIRO nos termos regimentais que esta casa encaminhe documento à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Estadual, exigindo que a situação seja apurada e que os procedimentos de restauração e reforma das escolas sejam executados, a fim de garantir dignidade aos estudantes, melhores condições de trabalho aos professores e, principalmente, educação de qualidade aos estudantes paraenses.
Solicito também que seja dado conhecimento do teor integral deste requerimento ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
Palácio da Cabanagem, 11 de junho de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
