Mesmo exonerado, o ex-secretário da Cultura Roberto Alvim pode ter que responder na Justiça sobre o pronunciamento em que parafraseou o ministro da Propaganda da Alemanha Nazista, Joseph Goebbels. A Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados entrará em com representação na Procuradoria Geral da República contra o secretário nacional de Cultura Roberto Alvim
Como amplamente noticiado, Alvim fez discurso sobre artes plagiando o ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels.
Para os deputados, ainda que exonerado, ele deve responder judicialmente por suas declarações.
O caso configura a prática de apologia ao crime (art. 287 do Código Penal) e incitação ao crime (art. 287 do Código Penal), assim como também se enquadra na lei de racismo, que pune a pratica e incitação a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, inclusive a propaganda relacionada ao nazismo (art. 20 da lei nº 7716/1989).
O Supremo Tribunal Federal, inclusive, no caso Ellwanger, já reconheceu que a discriminação contra os judeus, que resulta do fundamento do núcleo do pensamento do Nazismo, é inconciliável com os padrões éticos e morais definidos na Constituição do Brasil e no mundo contemporâneo.
Desde a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República, a Constituição Federal vem sendo sistematicamente violada a partir de diversos episódios de censura a produções artísticas que valorizam a diversidade sexual, étnico-racial e cultural do país. Isso vem ocorrendo também a partir do desmonte da estrutura pública voltada ao fomento da arte, da cultura e do saber em suas diversas expressões.
